A partir do que propõe o documento Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania (Brasil, 2004), assinale a alternativa correta quanto à função dos Conselhos Escolares (CE) em relação ao projeto político-pedagógico (PPP).

Em uma escola, a professora Aurora notou um conflito entre algumas crianças de 8 anos da sua turma. Para ela, parecia ser uma situação de discriminação, já que um grupo de estudantes não queria realizar o trabalho com Juan, um aluno negro, cujos pais são venezuelanos. Aurora levou a situação para ser examinada e encaminhada pelo Conselho Escolar. Se avaliarmos sua decisão de acordo com o que estabelece o artigo 6º da Resolução CNE/CP nº 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a conduta da professora é

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), o acesso do migrante “a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social” é

Seguindo o que estipula o artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dimensão da Educação em Direitos Humanos.

Leia o excerto extraído do artigo 24 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009):
Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a) O pleno desenvolvimento ____________________, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana; [...]

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com o artigo 13 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os docentes devem se incumbir de

De acordo com o artigo 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aspectos como “brincar, praticar esportes e divertir-se” e “participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação” estão compreendidos, especificamente, no direito

Corresponde a uma das metas do Plano Estadual de Educação de São Paulo (PEE, Lei nº 16.279/2016):

De acordo com o parágrafo 5º do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento

A quem cabe a capacitação dos servidores para o cumprimento do Decreto nº 55.588/2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas?