São consideradas atividades ou operações insalubres, nos termos do art. 189 da CLT aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados:

De acordo com o inc. III do art. 652 da CLT, compete as Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios

Através do enunciado contido no art. 843, parágrafo primeiro, da CLT, é facultado ao empregador fazer-se substituir:

Considerando-se o disposto no art. 451 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez:

Atendendo ao que dispõe o art. 59 da CLT, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante:

Nos termos do inc. VI do art. 8º da Constituição Federal é obrigatória a participação dos sindicatos:

De acordo com o inc. IX, art., 7º da Constituição Federal, o trabalhador terá garantida remuneração do trabalho:

Assinale a assertiva correta acerca da seguinte hipótese: João, servidor público da justiça do trabalho, lotado na 43ª Vara do Trabalho, exige de Marta, autora de uma reclamação trabalhista, R$ 500,00 (quinhentos reais) para agendar sua audiência para data mais próxima. Marta se nega e, consequentemente, João não é pago. Assim, João cometeu crime de:

Assinale a assertiva correta acerca da seguinte hipótese: advogado ou procurador judicial que defende, na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias, incorre em crime de:

Sobre os Juizados Especias Criminais, assinale a afirmativa incorreta