Dado o padrão culto da linguagem, a impessoalidade e a formalidade que caracterizam o texto, ele poderia constar de um expediente de comunicação oficial.

A substituição da locução verbal "deverá ir" (l.3) pela forma verbal irá mantém a correção gramatical do texto e as ideias nele originalmente expressas.

As consequências socioambientais elevaram os gastos previstos na obra ferroviária brasileira porque a reparação dos danos ambientais dela oriundos também é de responsabilidade do empreendedor.

O período inicial do texto sugere que outro país, além do Brasil, está às voltas com projeto ferroviário semelhante ao mencionado ou, ainda, que o Brasil se prepara para fazer investimentos também em outros projetos.

Lei estadual que assegure ao consumidor o direito de obter informações acerca de determinado produto não invade a esfera de competência da União, para editar normas gerais acerca de produção e consumo e responsabilidade por dano ao consumidor.

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

Ao dispor a respeito do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, a CF afastou o direito de secessão das unidades da Federação, podendo a União, quando demonstrada a intenção de rompimento do pacto federativo, intervir nos municípios para manter a integridade nacional.

Para fortalecer o controle interno do Poder Executivo, a CF estabelece que os responsáveis pelos órgãos públicos, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela devem dar ciência ao TCU, sob pena de responsabilidade subsidiária, não se aplicando tal regulamento aos Poderes Legislativo e Judiciário.

Somente se legitima a fixação de limite de idade para inscrição em concurso público quando prevista em lei e possa ser justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

A empresa em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto fará parte do orçamento das empresas estatais, desde que não seja uma empresa dependente.

O Parque Tecnológico de São José dos Campos carece de inovações no campo ferroviário.