Julgue os itens seguintes, acerca do relacionamento institucional e governamental.

I A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) considera importante a regulamentação do lobby e de atividades correlatas em seus países-membros.
II Na América do Sul, o Brasil foi o primeiro país a regulamentar a atividade de relacionamento institucional e governamental.
III No Brasil, a atividade de relacionamento institucional e governamental carece de reconhecimento formal no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.


Assinale a opção correta.

Conforme a CLT, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda a 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo,

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que isso não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia. Tal previsão encontra respaldo no princípio da

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em virtude de casamento, durante o período de até

Assinale a opção correta com base nas regras contidas na CLT e no entendimento da jurisprudência consolidada do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho.

Assinale a opção correta no que se refere ao contrato individual de trabalho conforme as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No que concerne ao direito falimentar, julgue os itens seguintes.


I Os administradores ou liquidantes representantes da sociedade falida na falência estão sujeitos aos mesmos direitos e obrigações que cabem ao falido.
II A falência, assim como a recuperação judicial, busca a preservação da empresa.
III É possível ao devedor requerer diretamente a falência, sem antes pleitear a recuperação judicial.


Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do direito de recuperação, de acordo com a Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência dos tribunais superiores.

No que se refere ao direito de propriedade industrial, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação aos tipos societários.