Foram encontradas 120 questões.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
As empresas de assessoria e consultoria podem ingressar no SIMPLES Nacional efetuando o recolhimento unificado de tributos e contribuições, desde que não se dediquem a outras atividades.
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Atualmente, é objeto de contestação judicial a dispensa de pagamento, por parte das micro e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional, das contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
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aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue os
itens a seguir.
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A partir das informações e do diálogo acima, julgue os itens que se seguem.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Quanto a processo e procedimento, julgue os itens a seguir.
O procedimento ordinário é supletivo do sumário.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
A respeito da resposta do réu, julgue os itens subseqüentes.
A exceção de incompetência do juízo deve ser apresentada pelo réu junto à contestação.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
A respeito da resposta do réu, julgue os itens subseqüentes.
A alegação de coisa julgada é uma defesa dilatória.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.
No procedimento ordinário, são cabíveis embargos de declaração no caso de dúvida sobre a sentença ou acórdão.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.
Cabem embargos infringentes sempre que for proferido um acórdão não unânime no julgamento da apelação.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.
Considera-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que não caiba mais recurso.
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