Os movimentos sociais emergentes, no Brasil, na década de 1970, referem-se à luta social, cujos eixos temáticos, em sua maioria, dizem respeito aos conflitos entre atores de todas as classes sociais. Os sindicatos e os partidos políticos, devido à sua subordinação ao Estado autoritário, implantado pela Ditadura Militar de 1964, não podem canalizar os problemas específicos de grupos, estimulando, assim, o surgimento de formas não institucionais de defesa dos interesses, levando à sociedade civil a conquistar o espaço público por meio de iniciativas cívicas de protestos e greves.

(SCHERER-WARREN,1987, p. 47.).

O momento da emergência das práticas reivindicatórias, na década de 1970, significou uma movimentação da sociedade civil, a despeito da repressão que despolitizava e privatizava a vida. Novos espaços foram ocupados pelos trabalhadores e pelos diversos grupos sociais para a prática de lutas e de organizações. Essas práticas reivindicatórias trazem:

As experiências de políticas públicas de cultura no Brasil, apesar dos esparsos recursos materiais e humanos que historicamente foram destinados ao setor, já constituem um corpo consistente para pesquisa e reflexão acadêmicas. Desde a criação do Departamento de Cultura de São Paulo e a atuação do governo Vargas nos anos 1930/40, passando pela Política Nacional de Cultura da Ditadura Militar nos anos 1970, pela criação do Ministério da Cultura na redemocratização dos anos 1980, até chegar às atuais transformações promovidas pela gestão de Gilberto Gil, dentre outras referências possíveis, várias questões se colocam de suma importância. Nos dias atuais, uma lei que, apesar de inúmeras polêmicas, se destaca no cenário cultural brasileiro, é a Lei Rouanet. Essa lei:

Observe a imagem:

(O Re-inventar da tradição na contemporaneidade – Artesol.)

Um exemplo dessa capacidade única de imprimir no mundo suas perspectivas originais é o ceramista João Augusto Alves Ribeiro, que nasceu em Santana de Araçuaí, único distrito de Ponto dos Volantes, Vale do Jequitinhonha (MG). Ligado à BR 116 por onze quilômetros de estrada de terra, o lugar é conhecido pela produção em cerâmica iniciada há cerca de 60 anos pelas mãos revolucionárias da grande mestra da arte popular brasileira, Isabel Mendes Cunha. Com a técnica tradicional aprendida com a mãe “louceira”, ela perseguiu o sonho de modelar bonecas. O repasse espontâneo aos filhos, genro, nora e netos se dava através do tradicional modo de “aprender vendo alguém fazer”.

(O Re-inventar da tradição na contemporaneidade – Artesol.)

O artesanato brasileiro de raiz é muito mais do que uma fascinante coleção de objetos com uma estética popular cativante. É um dos exemplos de que cultura, tradição e contemporaneidade são elementos presentes em nosso cotidiano. Nesses elementos e na relação que estabelecem entre si

Em entrevista publicada no ano de 2003, o pesquisador Randal Johnson, perguntado sobre as relações entre o movimento modernista de 1922 e o Cinema Novo brasileiro teceu consideração valiosa, afirmando: “pode-se pensar nesta relação em termos de analogia, e em termos de influência ou intertextualidade”. Por analogia, o Cinema Novo representa no cinema brasileiro o que o movimento modernista representa na literatura. Os dois eram movimentos de vanguarda.

(JOHNSON, 2003, s/p.)

Os dois movimentos anteriormente citados, Cinema Novo e Modernismo, além de serem movimentos de vanguarda,

A Lei nº 5.452, sancionada no ano de 2022, em Rondônia, cria a Semana Cultural dos Povos Indígenas. Segundo o documento publicado no Diário Oficial, as celebrações devem acontecer anualmente com data inicial no dia 18 de abril. A data antecede o 19 de abril, Dia da Diversidade Indígena ou Dia dos Povos Indígenas. Essa data é importante para marcar, dentre outros fatos, a luta dos povos originários pela sobrevivência desde a colonização do Brasil até os genocídios modernos. A intenção da nova Lei é ajudar na valorização da diversidade étnica, linguística e cultural dos povos indígenas de Rondônia. A Lei já está em vigor e passa a integrar o calendário oficial do estado de Rondônia.

(Lei cria a “Semana Cultural dos Povos Indígenas” em Rondônia | Rondônia | G1. globo.com)

Nos dias atuais, os projetos culturais têm se tornado instrumentos de mudança e desenvolvimento nas organizações governamentais ou não, que, cada vez mais, procuram se capacitar no gerenciamento de múltiplos projetos. Segundo a Constituição Federal criada em 1988, em relação à cultura:

A gestão compartilhada e processos sociais participativos, pautados pela participação de membros dos seus variados segmentos, tende a inverter o processo caracterizado e desenvolvido de forma tradicional, onde deixa de ocorrer sob o movimento vertical passando a adotar e a valorizar a participação sob a ótica horizontal, possibilitando a participação dos seus membros, promovendo a condução do processos de forma inovadora, onde cada integrante deixa de ser um ser passivo assumindo a condição de membro ativo, participativo e transformador, seja no campo de tomada de decisões, ou dentro das práticas que permeiam todo o processo de ação.

(DALMAS, Ângelo, 2008.)

A gestão compartilhada e processos sociais participativos no âmbito escolar, ou no âmbito empresarial, ou cultural traz como consequência:

Em vários países podemos verificar a existência de planos e estratégias de ação cultural. Há, também, um amplo referencial estatístico que recolhe dados sobre a contribuição da cultura para o desenvolvimento. Há, inclusive, quem defenda a necessidade das empresas implementarem um novo paradigma de relação com o mercado, em que ao invés dos produtores determinarem o que é que os consumidores consomem, que tem vindo a gerar aquilo a que consideramos a uniformização dos consumos com a consequente perda das diversidades locais; são os consumidores com a força da sua cultura local que escolhem o que querem consumir localmente. Defende-se, portanto, que as empresas que sobreviverão no mercado serão as que forem capazes de aproveitar o potencial local, as chamadas comunidades de consumidores. Isso seria também relevante para criar inovação.

(UNESCO, Políticas Culturais para o Desenvolvimento, Brasil. UNESCO, 2003.)

Como postulado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a cultura, assim como a educação e a ciência, é um dos pilares para o desenvolvimento humano e social. Sendo assim, é correto afirmar que a relação entre cultura e desenvolvimento é:

Atualmente, a cultura e a diversidade como tema transversal ou singular das políticas vêm desafiando governos democráticos e, ao mesmo tempo, exigindo dos cidadãos a contínua articulação em redes para a efetivação de direitos coletivos. Através das redes podemos reconhecer, a grosso modo, os tipos ou níveis de solidariedade: o nível mundial; o nível do território; dos Estados; e, o nível local.

(SANTOS, 2006.)

A noção ampliada de cultura para sua efetividade em políticas culturais exige o acionamento e a potencialização da transversalidade como componente da cultura e das políticas culturais, sob pena de distanciar a narrativa, que reivindica o conceito ampliado, e a prática, que não consegue tornar tal discurso realidade. Sobre tal transversalidade cultural, é correto afirmar que, é:

Numa cidade polarizada por carências profundas e privilégios cristalizados, propor uma política cultural supõe decisões mais amplas, definição clara de prioridades, planejamento rigoroso dos recursos, sobretudo em tempo de crise econômica, quando um órgão público precisa fazer mais com menos. Numa perspectiva democrática, as prioridades são claras: trata-se de garantir direitos existentes, criar novos direitos e desmontar privilégios.

(CHAUÍ, Marilena de Souza, 2006.)

A filósofa Marilena Chauí foi uma das responsáveis por popularizar o termo “cidadania cultural”, principalmente pelo livro “Cidadania cultural: o direito à cultura”. Segundo a filósofa, se exercer a cidadania é ter capacidade de dispor de seus direitos, então ter acesso à cultura também é um direito. No Brasil, esse direito à cultura

A institucionalização do patrimônio cultural material como objeto de políticas públicas se deu a partir do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Neste decreto, em seu primeiro parágrafo, fica definido que “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”. Esse mesmo decreto estabelece o dispositivo jurídico que salvaguarda o bem reconhecido e o coloca sob a tutela do estado. Dessa forma, o bem móvel ou imóvel – material ou imaterial – é submetido a dispositivos jurídicos de proteção, como é o caso do tombamento e do registro.

(Del0025_37 (planalto.gov.br)

Os patrimônios materiais são bens culturais normalmente passados de geração em geração, pois representam a história de determinado grupo ou país. Eles têm uma característica bastante peculiar porque podem ser móveis e imóveis. Além disso, quando falamos de patrimônio material: