João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus dois filhos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:

Em um dos capitulos do livro intitulado “A perícia antropológica em processos judiciais”, a antropóloga Maria Hilda Paraiso afirma que, nos laudos sobre a identidade de populações remanescentes:

“[a]s questões chave centram-se na comprovação da ‘ascendência’ indígena dos cutias remanescentes e na posse imemorial da terra, ou seja, a apresentação de provas históricas da presença continuada do grupo indígena na área que pleiteam.”

Para o antropólogo perito, a longa permanência de um grupo em um determinado território é evidenciada por:

Comentando sobre as dificuldades inerentes às afirmações sobre a continuidade histórica de grupos indígenas, muitas vezes demandadas pelos operadores do direito ao antropólogo, João Pacheco de Oliveira afirma:

"A única continuidade que talvez possa ser possível de sustentar é aquela de, recusando o processo histórico vivido por tal grupo, mostrar como ele refabricou constantemente sua unidade e diferença face a outros grupos com os quais esteve em interação.”

O pressuposto antropológico que fundamenta esse princípio norteador das pesquisas sobre grupos indígenas é o de que:

A Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais, publicada em 1989 pela Organização Internacional do Trabalho, é amplamente conhecida por fundamentar o debate que envolve o trabalho dos antropológos em instâncias do judiciário.
Nos dois parágrafos do Art. 10 dessa convenção, afirma-se o seguinte:

1. Quando sanções sejam impostas pela legislação geral a membros dos povos mencionados, deverão ser levadas em conta as suas características econômicas, sociais e culturais.

2. Dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.

O procedimento que poderá ser solicitado ao antropólogo em situações envolvendo acusações criminais e minorias étnicas é o(a):

A Resolução CNJ Nº 287, publicada em 2019, estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Nesse texto lemos o seguinte trecho:

“Art. 7º A responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia.

Parágrafo único. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena, nos termos do Art. 57 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio).”

O artigo citado está em consonância com o seguinte tema amplamente debatido no campo das relações entre antropologia e direito:

Em seu artigo “O futuro nos laudos antropológicos”, o antropólogo Paulo Santini afirma:

“Com respeito ao reconhecimento oficial de direitos territoriais indígenas — em que a delimitação substantiva de um território é exigida para o cumprimento do artigo 231 da Constituição —, a primeira, senão a única atribuição legal de antropólogos é a de empreender e coordenar os estudos dos grupos técnicos instituídos para proceder à identificação e à delimitação das terras ocupadas tradicionalmente pelos índios; requere-se dos especialistas que tracem e demonstrem a continuidade entre povos pré-colombianos e populações atuais.”

A realização de um laudo antropológico pressupõe o emprego de técnicas de pesquisa consagradas pela disciplina.

A técnica de pesquisa antropológica, indispensável na produção de laudos, que permite ao técnico acessar a realidade social em questão, entrar em contato com o grupo pesquisado e conhecer suas singularidade é(são) o(s):

A antropóloga Mariana Ramos de Morais, em um texto publicado em 2017, afirma:

“Trata-se de uma expressão adotada para nomear os grupos praticantes das religiões afro-brasileiras no âmbito das políticas públicas ancoradas no debate acerca da diversidade cultural no Brasil. A preservação da diversidade cultural seria uma das armas contra os assombros da globalização, como preconiza a Unesco ao incentivar seus Estados membros a desenvolverem ações que favoreçam a inclusão e a participação de todos os cidadãos com vistas a garantir a coesão social, a vitalidade da sociedade civil e, sobretudo, a paz. O Brasil, sendo um desses Estados membros, buscou se pautar nessa orientação na criação de certas políticas públicas, especialmente, a partir de 2003.”

A expressão, extensivamente mobilizada em políticas públicas no Brasil, a que a antropóloga se refere é:

Em seu livro “A caminho da cidade”, publicado em 1978, a antropóloga Eunice Durhan escreveu:

“A industrialização e a urbanização significam a quebra de isolamento das comunidades tradicionais, a crise do sistema produtivo rural e da estrutura tradicional de autoridade, a negação dos velhos valores, a adoção de novos padrões de comportamento.”

O processo social que promove essa transformação da ordem social é(são):

Em seu artigo "História e Etnologia. Lévi-Strauss e os embates em região de fronteira”, publicado em 1999, a antropóloga Lilia Schwarcz comenta:

“Tendo como objetivo chegar às estruturas inconscientes e universais, que impõem formas a diferentes conteúdos, Lévi Strauss escolhia aliados e falava de seus trunfos: ‘Na linguística e na etnologia não é a comparação que fundamenta a generalização, mas sim o contrário.’”

Levi-Strauss elaborou suas reflexões sobre as relações entre linguística e etnologia a partir do material dos(da):

Em seu texto “A vingança de Capitu: DNA, escolha e destino na família brasileira contemporânea”, publicado em 2014, a antropóloga Claudia Fonseca afirma:

“No final dos anos 1980, os testes de DNA para a verificação de laços de paternidade passaram do mundo da fantasia ao dos fatos, trazendo consigo o potencial de uma nova ‘mudança profunda’ em nossa conceituação de família, relações de gênero e parentesco. Embora essa forma de tecnologia ainda não tenha recebido muita atenção acadêmica, estou convencida – baseada em experiência etnográfica em favelas brasileiras – que suas consequências são mais instantâneas e abrangentes do que as rupturas e transições anteriores marcadas pela ciência. Em apenas quinze anos desde a sua primeira descoberta no outro lado do mundo, tanto membros da elite como homens e mulheres da classe trabalhadora incorporaram testes de DNA em seu modo de ver laços e responsabilidades familiares.”


Segundo a autora, a popularização da tecnologia de DNA para rastrear vínculos sanguíneos produziu efeitos nas relações: