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"Os cientistas são unânimes em apontaras queimadas como as grandes responsáveis pelo aquecimento global no Brasil. Esses problemas se tornam ainda mais graves quando se pensa em preservação de nossas aves. Elas sofrem diretamente os impactos da redução de seus habitats, causada pela derrubada de árvores e expansão das lavouras de cana-de-açúcar, impulsionadas pela valorização do etanol. Atualmente, a cana ameaça o segundo maior bioma brasileiro, o Cerrado, onde 48 das 837 espécies de aves no Brasil correm risco de extinção ... "
Revista Isto é, 03/fev/2010 (com adaptações)
A competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza e proteção do meio ambiente é:
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Quanto ao critério da exequibilidade e das prerrogativas com que atua a Administração Pública, o ato administrativo poderá ser, respectivamente:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento
Considere as assertivas relativas à extradição, apresentadas abaixo.
I- Nenhum estrangeiro será extraditado, salvo em caso de crime comum ou comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II - Será concedida extradição de brasileiro naturalizado somente por crime político ou de opinião.
III- São atribuídos aos portugueses que residem no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro nato em razão da chamada reciprocidade.
IV- O brasileiro nato nunca será extraditado.
Está(ão) correta(s) apenas ais) assertiva(s):
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