As modalidades de licitação são diferentes formas pelas quais a administração pública pode realizar a seleção de empresas ou indivíduos interessados em fornecer bens, serviços ou realizar obras para o governo. Cada modalidade possui características específicas e é escolhida com base nas peculiaridades do objeto a ser contratado e nos valores envolvidos. Nesse contexto, de acordo com as normas de licitação em vigor, assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades licitatórias permitidas para a contratação de parceria público-privada.

Relativamente aos conceitos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que destaca corretamente a principal diferença entre revogação e anulação de ato administrativo.

A respeito das entidades que integram o conceito de Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

De acordo com a lei de licitações, os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos. Essa prerrogativa da Administração Pública decorre, mais precisamente, do princípio da

Relativamente ao conceito de Administração Pública em sentido subjetivo, são entidades da Administração Indireta, dentre outras:

Suponha que a Administração pública tomou conhecimento por meio de terceiro que um ato praticado em um processo administrativo foi exarado com vício que o torna ilegal, mas tal ato, fora produzido há quatro anos. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Municipal n. 14.141.2006, que trata da matéria, é correto afirmar que

Nos termos do que dispõe a Lei n. 14.141/2006 (Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal), é correto afirmar que a competência no processo administrativo, exercida pelo agente público a que foi atribuída como própria, é

Esse princípio tradicionalmente representa a busca pela prevenção da corrupção e pelo fortalecimento dos padrões morais de conduta. O alcance desse princípio na política de governança, no entanto, é maior e vai além de questões éticas, sendo reconhecido como um instrumento para que “a economia seja mais produtiva, o setor público mais eficiente e a sociedade mais inclusiva”.

(OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Tendo em mente o conceito citado, assinale a alternativa que representa o correto princípio pertinente à governança da gestão pública.

Na meta 69 do atual Programa de Metas do Município de São Paulo são encontradas dez iniciativas. A primeira dessas iniciativas pretende “Implantar dez novos Ecopontos”; já a segunda iniciativa pretende “Permitir o recolhimento de quatro outros tipos de resíduos na rede de Ecopontos”. Assim, ao final de 2024, caso sejam implantados cinco novos Ecopontos e quatro outro tipos de resíduos passem a ser recolhidos na rede de Ecopontos, os indicadores, em termos de critérios de desempenho, demonstrarão que o atendimento a essas iniciativas foi, respectivamente,