Acerca das normas relativas a segurança e medicina do trabalho, julgue o item que se segue.

A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A empresa tomadora do serviço é a responsável por recolher da contribuição ao INSS retida da empresa prestadora.

Independentemente de o serviço ser realizado com fornecimento de material ou utilização de equipamento, a base de cálculo para a retenção do INSS sempre será o valor total bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo emitido pela empresa prestadora.

Na prestação de serviço por pessoa jurídica, mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra, a empresa contratante deverá reter a alíquota de 11% sobre a base de cálculo, ressalvados os serviços em condições especiais, em que a alíquota é majorada, e os casos de dispensa de retenção.

A pessoa jurídica que sofreu a retenção de imposto de renda poderá deduzi-la do valor apurado no encerramento do período correspondente.

Na administração pública, o balanço patrimonial deve ser realizado e publicado, no mínimo, a cada três meses.

Todos os bens de caráter permanente deverão possuir registros analíticos, com indicação dos elementos necessários para sua perfeita caracterização, sendo dispensável seu registro contábil.

A administração patrimonial pública engloba o sistema contábil patrimonial e a gestão patrimonial propriamente dita.

Nos termos legais, a liquidação e o pagamento da despesa representam o mesmo ato.

O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos em no máximo 100%.