Foram encontradas 80 questões.
Os equipamentos medidores de velocidade em utilização nas operações da PRF possuem, obrigatoriamente, o registro de imagens no momento da medição, garantindo a autenticidade de eventual autuação.
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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
Os policiais rodoviários federais agiram de forma correta na situação, pois a responsabilização de Ana dependerá do dano causado à vítima, que pode resultar em lesão leve, grave ou gravíssima, ou, até mesmo, em morte.
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A busca pessoal ensejará a responsabilização do policial por constrangimento ilegal, uma vez que a busca pessoal em mulher deve ser feita por outra mulher e o policial rodoviário federal somente poderá realizar a diligência se inexistir policial rodoviário federal do sexo feminino, devendo realizá-la com o máximo respeito.
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Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Lucas cometeu o crime de corrupção ativa, pois o crime foi consumado, apesar de o policial rodoviário federal não ter aceitado a vantagem indevida, bem como o crime de contrabando.
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Os policiais militares agiram de forma errada porque Mateus era inimputável, sujeito passivo da situação e não deveria ter sido preso em flagrante delito.
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Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.
Como Marcela já havia saído da vigilância da vítima, a prisão dela foi ilegal, pois, no momento em que foi abordada, não estava em situação de flagrância.
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Pelo fato de Luizinho ter sido abordado e estar de posse da arma de fogo (revólver Taurus, calibre 38), os policiais rodoviários federais não poderiam lavrar termo circunstanciado de ocorrência.
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Luizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato criminoso em concurso com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioReceptação (arts. 180 e 180-A do CP)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalUso de Documento Falso (art. 304)
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de documento falso e resistência.
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.
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