A respeito da corregedoria e do direito disciplinar, julgue o item que se segue.

Policial rodoviário federal que cometer ato que resulte em prejuízo ao erário, somente será responsabilizado na esfera civil, se o tiver cometido com dolo.

No que se refere aos conceitos de sociedade e Estado, julgue o item que se segue.

De acordo com Noberto Bobbio, compete ao Estado intervir em conflitos sociais de caráter econômico, ideológico, social e religioso, para atenuá-los ou, se possível, resolvê-los.

Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária.

A historicidade, a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a irrenunciabilidade, a relatividade, a universalidade e a aplicabilidade imediata são características dos direitos humanos.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.

A prática de rinha no Brasil, desde que não seja realizada com animais silvestres, não se caracteriza como crime de maus tratos, em decorrência do fato de esta ser uma atividade típica de diversas regiões do país.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.

Caracteriza-se como crime contra a flora o transporte de motosserras sem a licença do órgão competente.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.

Para que um espécime seja considerado como pertencente à fauna silvestre brasileira, é necessário que todo seu ciclo de vida ocorra dentro dos limites do território brasileiro ou de águas jurisdicionais brasileiras.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.

Considera-se crime contra a fauna pescar em lugares interditados por órgão competente.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.

A pena de um infrator que cometa crime ambiental poderá ser atenuada, caso ele manifeste seu arrependimento por meio da reparação do dano provocado ao meio ambiente.

No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item.

É vedada a prisão em flagrante do autor de contravenção penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento apuratório é inaugurado mediante a lavratura de termo circunstanciado.

No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item.

A busca veicular equivale à busca pessoal e independe, de regra, de ordem judicial. No entanto, essa ação está sujeita ao devido controle judicial e ao competente mandado quando se referir a veículos que proporcionem abrigo, como, por exemplo, a boleia do caminhão utilizada para momento de descanso do motorista.