Magna Concursos
1079337 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.

Caracteriza-se como crime contra a flora o transporte de motosserras sem a licença do órgão competente.

 

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