Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, compete ao Conselho Deliberativo:


I. Deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos.

II. Acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS.

III. Apreciar e aprovar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas.

IV. Deliberar sobre assuntos de interesse do RPPS.


Quais estão corretas?

Conforme o que prevê o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio) sobre o processamento de justificação administrativa, são impedidos:


I. O que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido a parte.

II. O inimigo da parte ou o seu amigo íntimo.

III. O que tiver interesse no litígio.


Quais estão corretos?

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa caberá ao:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no Art. 33, §5º, a administração terá o prazo de _________, contado da data de requerimento do pedido pelo servidor, para a concessão da licença capacitação, sendo que, em caso de descumprimento do prazo haverá a conversão em pecúnia.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Acerca do Mandado de Segurança, seu regulamento fixado na Lei nº 12.016/2009 e da jurisprudência do STJ e do STF, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere a proposição composta “Cátia é advogada se e somente se Lauro é contador”. O conectivo lógico utilizado nessa proposição foi:

As coordenadas do ponto de mínimo da função de segundo grau f(x) = x² – 4x + 5 são:

São sentenças fechadas:


I. Ele foi governador do Rio Grande do Sul.

II. Eduardo é advogado.

III. X – 2 = 7.


Quais estão corretas?

Determine a área da parte pintada (escura) da figura abaixo, sabendo que a base do retângulo mede 12 cm. Utilize π = 3,14.

Determine a medida, em centímetros, do lado do quadrado da base de um paralelepípedo de base quadrangular, sabendo que sua altura é 6 cm e seu volume é 486 cm² .