De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da Educação Básica devem observar diretrizes específicas. Assinale a alternativa que expressa corretamente duas dessas diretrizes, conforme previsto na legislação.

No âmbito das políticas públicas educacionais, a avaliação e os exames nacionais constituem instrumentos estratégicos para o acompanhamento da qualidade da Educação Básica e para a certificação de competências dos estudantes. Assinale a alternativa que indica corretamente a avaliação que tem como objetivo aferir as competências e as habilidades de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade própria; pessoas privadas de liberdade e pessoas que residem no exterior.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta acerca da jornada escolar no ensino fundamental.

Considerando a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, assinale a alternativa que indica corretamente dois de seus objetivos.

No processo de organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a equipe gestora de uma escola da rede pública analisa a designação de docentes para atuação nesse serviço, considerando as exigências legais vigentes quanto à formação profissional. De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos de formação para a atuação no Atendimento Educacional Especializado.

No âmbito das infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui dever legal dos profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino comunicar à autoridade competente situações que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes. Considerando o disposto no ECA, o descumprimento desse dever por professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche sujeita o infrator à qual penalidade?

Considerando a legislação e as políticas vigentes de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta acerca da atuação do profissional de apoio escolar.

A equipe gestora de uma escola pública de Educação Infantil e Ensino Fundamental tem realizado encontros com as famílias para tratar dos direitos e deveres relacionados ao direito à educação, diante de situações recorrentes de pouca frequência e baixo aproveitamento escolar. A equipe gestora fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere às medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis.

Considerando o papel da gestão escolar e o disposto no ECA, a postura adotada pela equipe gestora está corretamente orientada quando compreende que o diálogo com as famílias deve priorizar uma das ações a seguir. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa ação a ser priorizada.

No âmbito da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) constitui um dos instrumentos previstos para a produção de informações sobre a Educação Básica. Considerando o disposto nessa política, assinale a alternativa correta acerca do Saeb.

No âmbito do financiamento da educação pública, a Constituição Federal estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos e define fontes adicionais de financiamento para a educação pública. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente uma fonte adicional de financiamento da Educação Básica pública, prevista no texto constitucional.