4242984
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Vitória Xingu-PA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Vitória Xingu-PA
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No âmbito do financiamento da educação pública, a Constituição Federal estabelece percentuais mínimos de aplicação de
recursos e define fontes adicionais de financiamento para a educação pública. Considerando o disposto na Constituição
Federal, assinale a alternativa que indica corretamente uma fonte adicional de financiamento da Educação Básica pública,
prevista no texto constitucional.