A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com base nessa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
( ) Não poderão ser utilizados recursos municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora.
( ) As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
( ) A internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

As afirmativas são, respectivamente,

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n º 9.394/1996, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Com base na LDB e no campo teórico da inclusão educacional analise os itens a seguir.

I. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior.
II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início no ensino fundamental e se estenderá ao longo da vida.
III. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.

Está correto o que se afirma em

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. O conceito de competência proposto por Perrenoud apresenta um olhar sobre as práticas pedagógicas e sobre a compreensão do tempo pedagógico.
Com base nos estudos de Perrenoud, assinale a afirmativa correta.

São constantes os relatos de educadores sobre os comportamentos considerados como violência, agressões e indisciplina, e que apontam para a necessidade de se buscar estratégias capazes de melhorar a qualidade das relações interpessoais nas escolas. Conforme dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (2019), metade dos diretores assinalou já ter presenciado agressão física ou verbal de alunos a professores ou funcionários da escola; 68,4% dos professores relataram já ter havido agressão verbal ou física entre alunos; e a indisciplina dos alunos é vista por 68% dos gestores como um dos fatores que mais dificulta o funcionamento das escolas.
Com base no debate sobre tendências pedagógicas contemporâneas, assinale a afirmativa correta.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante.
Por meio de testes e questionários, o Saeb reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelos estudantes avaliados, explicando esses resultados a partir de uma série de informações contextuais.

Com base nas provas que são aplicadas pelo Saeb, assinale a afirmativa correta.

O professor José Moran destaca que a pandemia da Covid-19 mostrou e ampliou a brutal desigualdade estrutural entre pobres e ricos, entre os que têm acesso e domínio do mundo digital e os que não o têm. Segundo Moran, as crises trazem consequências muito diferentes em todos os campos, porque as pessoas e as organizações reagem a elas de formas bastante diferentes. Para inovar e empreender, segue Moran, precisamos de ambientes de confiança, de respeito; ter gestores e docentes valorizados e escolas abertas para a comunidade e para o mundo.

Com base nos argumentos do autor, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os modelos híbridos não se reduzem a misturar o presencial e o digital, mas a realizar todos os modos de integração possíveis.
II. O que a neuroeducação e as ciências da aprendizagem confirmam é que todos podemos empreender, mudar nossa visão de mundo, aprender a experimentar mais, assumir novos desafios.
III. Avançou na sociedade a percepção de que podemos aprender de múltiplas formas, em diferentes espaços físicos e digitais, síncronos e assíncronos; sozinhos, em grupos, em redes e com mentoria.

Está correto o que se afirma em

A Resolução CNE/CP nº 1/2020 dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). As metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) tratam da formação dos professores que atuam na educação básica.
Com base nesses documentos, assinale a afirmativa correta.

Jean Piaget (1896-1980) foi um cientista e biólogo suíço que criou fundamentos para a compreensão sobre a aprendizagem e esquematizou o desenvolvimento em uma sequência de estágios (estádios). Para Piaget, é indispensável compreender a formação dos mecanismos mentais na criança para todos aqueles que desejarem entender sua natureza e seu funcionamento no adulto.
Com base nos estudos de Piaget, assinale a afirmativa correta.

Das várias maneiras de responder à diversidade étnica, de classe social, gênero, linguística, cultural, geracional, sexual, religiosa, de deficiências etc., McLaren (1997) identifica as seguintes: multiculturalismo conservador ou monoculturalismo, multiculturalismo liberal, multiculturalismo pluralista, multiculturalismo essencialista de esquerda e multiculturalismo crítico.

Com base no debate educacional acerca do multiculturalismo, avalie as afirmativas a seguir.

I. O multiculturalismo liberal advoga que todas as pessoas compartilham uma igualdade natural e uma condição humana comum que permite a qualquer pessoa, independentemente do seu pertencimento cultural, competir no meio social em condições equivalentes às demais.
II. O multiculturalismo essencialista está mais envolvido com sua autoafirmação do que com a formação de alianças democráticas estratégicas em favor da justiça social.
III. O multiculturalismo crítico entende que os indivíduos produzem, renovam e reproduzem os significados em um contexto constantemente configurado e reconfigurado pelo poder.

Está correto o que se afirma em

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

A resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

Com base nas legislações vigentes, no texto da BNCC e na Resolução que a institui assinale a afirmativa correta.