Foram encontradas 60 questões.
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista, das autarquias e das fundações públicas municipais, a vacância do cargo público decorrerá de:
I.Exoneração.
II.Aproveitamento.
III.Destituição de Cargo em Comissão.
IV.Aposentadoria.
V.Posse em outro cargo inacumulável.
VI.Readaptação.
VII.Recondução.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Os atos administrativos negociais, nas palavras de Matheus Carvalho (2017, pág. 290), "são aqueles atos por meio dos quais a administração concede direitos pleiteados por particulares. [...] A doutrina costuma dizer que, nos atos negociais, a manifestação de vontade do Estado coincide com o interesse do particular, [...]."
(CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4.ed. Salvador: JusPodivm, 2017).
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de ato administrativo negocial:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
A Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, busca assegurar a integridade do patrimônio público e social, através da responsabilização dos agentes públicos que praticarem atos que atentem contra a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções. Nesse contexto, conforme previsão expressa da Lei nº 8.429/1992, são exemplos de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, EXCETO:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Os atos administrativos podem ser extintos de diversas formas, dentre as quais se incluem a cassação, a anulação e a revogação. Sobre o assunto, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
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A Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em seu Título III-A, trata da telessaúde, ferramenta bastante difundida durante a pandemia de Covid-19. Sobre o assunto, com base no mencionado regramento, assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
A Conferência de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, reunir-se-á a cada_____com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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É a tela de saída de imagens, códigos e informações, ou seja, é responsável por nos mostrar as respostas dadas pelo computador, além disso, é um periférico de saída que tem grande importância, pois é a ponte primária de contato do computador com o usuário. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a um periférico descrito.
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A professora Luana pretende formar grupos de 5 estudantes com os 15 alunos que representarão a turma em 3 reuniões diferentes com a comunidade, mas não sabe ao certo como escolher os membros de cada grupo, por isso resolveu calcular o número de maneiras diferentes que ela pode montá-los. Quantas são essas maneiras?
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Em todas alternativas abaixo, o vocábulo "cair" e suas flexões foi empregado com o mesmo sentido, EXCETO:
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Segundo Evanildo Bechara, paronímia é o fato de haver palavras parecidas na sua escrita fonológica e diferentes no significado.
As palavras parônimas que preenchem as lacunas corretamente, dos enunciados abaixo são:
"O...... corta o centro urbano e há um trecho de três quarteirões com mão dupla que forma um gargalo para o fluxo de veículos."
"O...... surgimento de uma nova (e transformadora) experiência financeira no Brasil."
"Réu foi absolvido da acusação de ...... os artigos 129."
"A Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal das Culturas oferece ao carioca ...... gratuitos da Orquestra Sinfônica Brasileira."
"Ele é apenas um menino indefeso de dois anos e meio, e não merece ser......dessa forma."
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