Segundo a LRF, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia o conceito de Direito Administrativo abaixo, e, logo após, assinale a alternativa que complete correta e respectivamente as lacunas.

"Conjunto harmônico de que regem os órgãos, os agentes e as tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente os do Estado".

Considerando os estudos sobre Noções de Processo Legislativo, é cediço que, em geral, a Iniciativa é a primeira etapa do processo de criação de uma lei. Existe a previsão de iniciativa vinculada, ou seja, casos em que a criação de uma lei obedece a um mandamento legal anterior. Com base no assunto, assinale a alternativa que apresenta o remédio constitucional de que se pode dispor para obrigar o legislador a criar lei que viabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais já previstos.

Para contratação de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública, orçados em R$800.000,00 (oitocentos mil reais),

No que tange à classificação dos atos administrativos, a hipótese em que o Presidente da República legitimamente precisa intervir nos Estados ou no Distrito Federal devido a coação exercida por qualquer dos demais Poderes contra o Poder Judiciário deste local, necessitando, porém, por força de lei, de requisição do Supremo Tribunal Federal, é um exemplo de ato

De acordo com a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabe

De acordo com os princípios específicos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527), assinale a alternativa correta.

Para efeitos da Lei nº 4.320/64, transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades beneficiadas, seja de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, seja de caráter econômico, é que deve ser entendido por

O princípio administrativo segundo o qual um ato da administração deve objetivar somente o interesse público, sem atender aos desígnios particulares do agente público, chama-se Princípio da

As empresas investem em sistemas de informações gerenciais para atender aos seguintes objetivos organizacionais:

I. excelência operacional;

II. melhor tomada de decisão;

III. vantagem competitiva;

IV. assegurar sobrevivência.

É correto o que se afirma em