Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados alguns princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência –, além dos seguintes princípios da licitação:

Entre os elementos de gramática, o Manual de Redação da Presidência da República ensina quanto ao uso do ponto de exclamação. Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual o servidor será avaliado. Analise as frases abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, marque a alternativa correta.

( ) Serão objeto de avaliação a aptidão e capacidade do servidor nomeado para o desempenho das tarefas do cargo.

( ) Serão observados os fatores: idoneidade moral, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e responsabilidade. A produtividade não poderá ser objeto de avaliação.

( ) O servidor não aprovado no estágio será exonerado antes de findo o período do estágio probatório.

Analise os itens a seguir sobre o conceito de ato administrativo e assinale a alternativa correta:
I. Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.
II. Os atos administrativos não são presumidamente verdadeiros e legais. Assim, a Administração tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu. Este atributo está presente em todos os atos administrativos.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da anulação, revogação ou convalidação de atos administrativos:

Existe uma série de tipos de dados que são importantes para o negócio de uma instituição e que devem ser geridos, uma vez que devem ser vistos como ativos críticos para o sucesso das atividades operacionais e administrativas do negócio. Estes dados incluem, entre outros, os seguintes dados institucionais:

Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 deverão ser regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público. Supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado serão aplicados a esses contratos. Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito dos contratos administrativos:
“Todo contrato deverá mencionar _________ e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 14.133/2021 e às cláusulas contratuais.”

Nas comunicações oficiais por meio de correio eletrônico (e-mail), é preciso seguir algumas recomendações do Manual de Redação da Presidência da República. Assinale a alternativa que contém, corretamente, uma dessas recomendações:

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à gestão, manutenção e preservação dos documentos digitalizados:

Com relação à estrutura e formatação de documentos administrativos, analise as afirmativas a seguir sobre a formatação dos documentos do padrão ofício:
I. Os textos devem ser impressos na cor preta em papel branco, reservando-se, se necessário, a impressão colorida para gráficos e ilustrações.
II. Para destaques deve-se utilizar, sem abuso, o negrito. Deve-se evitar destaques com uso de itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a sobriedade e a padronização do documento.
III. As palavras estrangeiras devem ser grafadas em itálico.