Foram encontradas 40 questões.
A fiscalização sanitária da cidade de Valparaíso de Goiás
decorre do dever de proteção da saúde coletiva e do bem-estar da população, recaindo sobre âmbitos do espaço
urbano e das atividades humanas que demandam atuação
contínua do Poder Público, de modo que a fiscalização
permanente incida sobre
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4116964
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Identificadas obras inacabadas ou paralisadas há mais de
dois anos, a atuação municipal em Valparaíso de Goiás,
voltada à função social da propriedade urbana inclui a
exigência de conclusão da edificação e, em caso de
descumprimento, a aplicação de instrumento fiscal que
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4116963
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Após a vistoria administrativa realizada pelo Município de
Valparaíso de Goiás, foi constatada a invasão de
logradouro, terreno e área pública em decorrência de obra
de caráter permanente. A medida prevista para restabelecer
a destinação do bem público consiste em
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4116962
Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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O passeio público de Valparaíso de Goiás deve assegurar
acessibilidade e fluxo de usuários, cabendo ao proprietário
executar e manter calçada em toda a testada do lote, com
largura mínima livre de obstáculos, declividade máxima
permitida e rebaixamento de meio-fio em pontos de
travessia, de modo que o passeio deve atender às
exigências de:
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4116961
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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O parcelamento do solo urbano em Valparaíso de Goiás
depende de prévia autorização do órgão municipal
competente, com aprovação dos projetos e manifestação do
Conselho da Cidade e do Conselho Municipal de Meio
Ambiente, podendo ocorrer por meio de
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4116897
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de
Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da
Câmara Municipal?
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4116896
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco
de dados é
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4116895
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37
da Constituição Federal:
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4116894
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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No caso de indeferimento de acesso a informações ou às
razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor
recurso contra a decisão no prazo de
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4116893
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao
tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos
de
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