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Durante a Era Vargas, que compreendeu os períodos de 1930 a 1945 e 1951 a 1954, o Brasil passou por transformações significativas. A industrialização estava em ascensão, e o governo de Getúlio Vargas implementou diversas medidas, incluindo a criação das leis trabalhistas.
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A criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 foi uma das principais ações durante o governo de Getúlio Vargas. A CLT foi um marco na legislação trabalhista brasileira, consolidando normas e direitos que regulamentaram as relações entre empregadores e empregados.
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A ditadura militar no Brasil ocorreu de 1964 a 1985. Durante esse período, o país vivenciou censura à imprensa, suspensão das eleições democráticas, perseguição a movimentos políticos considerados dissidentes e uma forte centralização do poder político.
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A Guerra do Paraguai ocorreu entre 1864 e 1870, sendo um conflito militar desencadeado quando o Paraguai invadiu o território brasileiro, visando atacar a Argentina. Essa guerra teve como resultado a profissionalização do Exército brasileiro.
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Deve-se usar letra minúscula quando em referência a condições climáticas e meteorológicas: dia de sol, lua cheia; já em relação a corpos celestes, deve-se usar letra maiúscula: Sol, Lua, Terra, Marte, Via Láctea.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
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Em 1988, foi promulgada no Brasil uma nova Constituição, conhecida como "Constituição Cidadã", que foi marcada históricamente por um forte viés democrático e social, buscando assegurar direitos fundamentais, promover a cidadania e estabelecer bases para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
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O poder de polícia permite à Administração Pública a liberdade de agir sem quaisquer limitações legais ou constitucionais, baseando-se exclusivamente no critério subjetivo do administrador para determinar o que é de interesse público.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
- ProlegômenosConceito de Administração Pública
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ExpressosPublicidade
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O Princípio da Publicidade, um dos pilares da Administração Pública, assegura que as ações do governo sejam divulgadas de maneira oficial para garantir a transparência e permitir o controle social.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
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A Administração Pública, ao exercer seu poder discricionário, está isenta de qualquer forma de controle ou fiscalização, interna ou externa, sobre suas decisões e atos administrativos.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
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O seu poder de polícia confere à Administração Pública a capacidade de restringir direitos individuais em benefício do interesse público, assegurando o bem-estar da coletividade, como, por exemplo, na regulamentação do uso de propriedades e na imposição de sanções administrativas.
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