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De acordo com o Art. 36 da Lei de Crimes Ambientais, o
que é considerado pesca para os efeitos desta Lei:
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Qual é a pena prevista para quem pesca mediante a
utilização de explosivos, substâncias tóxicas, ou outro
meio proibido pela autoridade competente, de acordo
com o Art. 35 da Lei de Crimes Ambientais:
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De acordo com o Art. 34 da Lei de Crimes Ambientais,
pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em
lugares interditados por órgão competente. Incorre nas
mesmas penas quem faz as práticas abaixo, por exceção:
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Indique o que o Art. 33 da Lei de Crimes Ambientais
estabelece em relação à provocação, pela emissão de
efluentes ou carreamento de materiais, do perecimento
de espécimes da fauna aquática:
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Pena prevista para quem pratica ato de abuso, maustratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos, de acordo com o Art.
32 da Lei de Crimes Ambientais:
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Indique o que é assegurado aos ministros de cultos
religiosos, segundo o § 5° do Art. 5º da Constituição
Estadual:
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O que o § 1° do Art. 5º da Constituição Estadual estabelece
sobre a punição de agente público:
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São os objetivos fundamentais do Estado do Pará, de
acordo com o Art. 3º da Constituição Estadual:
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Qual é o compromisso proclamado pelo Estado do Pará,
conforme o Art. 2º da Constituição Estadual:
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Segundo o parágrafo único do Art. 1º da Constituição
Estadual do Pará, como é exercido o poder no Estado:
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