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Respondida
3083106
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Tucuruí-PA
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado do Pará
O que o § 1° do Art. 5º da Constituição Estadual estabelece sobre a punição de agente público:
A
A punição é dispensada, independentemente da violação de direitos constitucionais.
B
A punição é aplicada apenas se a violação ocorrer no exercício da função.
C
A punição é exclusiva para agentes públicos do poder legislativo.
D
A punição é aplicada independentemente da função que o agente público exerça.
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