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Respondida
3083112
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Tucuruí-PA
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Legislação
Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
De acordo com o Art. 36 da Lei de Crimes Ambientais, o que é considerado pesca para os efeitos desta Lei:
A
Qualquer ato que retire, extraia, colete, apreenda ou capture espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios.
B
A caça de animais silvestres.
C
A captura de aves migratórias.
D
A coleta de frutas e vegetais silvestres.
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