IPIQ e IBALPIEL promovem ação pelo procedimento ordinário com pedido condenatório em face do Municipio Bamu, defendido por operosa Procuradoria que oferta a necessária contestação. Nesse caso, consoante as regras do Código de Processo Civil, sendo o prazo de contestação de quinze dias, terá o município o prazo de:

O Juiz Belakum preside a audiência de instrução e julgamento referente a determinado processo em curso na Comarca onde exerce a titularidade. Foram produzidas provas testemunhais em longos depoimentos. Nesse caso, pela regra do Código de Processo Civil, deverá o magistrado proferir sentença no processo por força da aplicação do princípio da:

As ações podem ser classificadas de varias formas. Uma bastante difundida foi originada das pesquisas de Pontes de Miranda que baseou-se num pensador alemão pouco conhecido mas que gerou uma contribuição de suma importância para o sistema jurídico pátrio. Essa conhecida classificação trouxe, como novidade, a referência à denominada ação:

Dadusha promove uma ação em face de Shiolanum que é distribuída ao Juizo da Primeira Vara da Comarca X. logo após Shiolanum propôs uma ação em face de Dadusha debatendo a mesma relação. No caso o objeto perseguido nas ações é o mesmo. Está, assim, caracterizado o fenômeno da:

O Juiz Usurawasu recebe, por livre distribuição, um processo em que é autor Ninkimara, seu genitor. Nesse caso não poderá o referido magistrado atuar no processo tendo em vista que ocorrerá violação à sua:

A sociedade em que a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes é, nos termos do Código Civil a :

O empresário, nos termos do Código Civil exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Não se inclui nessa categoria aquele que exerce profissão:

O Código Civil regula as servidões. Pode o dono do prédio serviente cancelá-la quando comprovar o seu não uso pelo prazo de:

Podem ser consideradas modalidades de obrigações quanto aos elementos as:

Nos termos do Código Civil em vigor o bem de família pode ser instituído pelos cônjuges através de: