A ação discriminatória de terras devolutas estabelece que:

A ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil é cabível no caso de decisão com o seguinte vicio:

A repercussão geral no recurso extraordinário deve ser:

O recurso especial, quando a decisão atacada for proferida por Tribunal de Justiça deverá ser apresentado através de petição dirigida a (o):

Nos termos do Código de Processo Civil a coisa julgada:

A reconvenção é peça defensiva que pode ser apresentada pelo réu no processo. Essa defesa tem a seguinte característica:

Penelope é Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento de mandados de citação. Ao tentar citar o réu Cerbero realiza sua procura por três vezes e suspeita de sua ocultação. Nesse caso ocorrerá de denominada citação por:

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida decisão, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Nos termos do Código de Processo Civil caberá da decisão:

Rapunzel faleceu no curso de processo em que atuava como autora. Nos termos do Código de Processo Civil deverá o Juiz:

Nos termos do Código de Processo Civil pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para auxiliá-la. Tratase do instituto da(o):