Nos termos da Constituição Federal cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar originariamente:

O poder constituinte derivado realiza-se através das emendas à Constituição. Nos termos do regramento atual a proposta dessa espécie normativa deve ser apresentada pelo:

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Nos termos da Constituição Federal o Conselho da República deve pronunciar-se sobre

No regime constitucional de repartição de competências da federação brasileira cabe aos estados federados os denominados poderes:

Nos termos da Constituição Federal existe o direito ao julgamento pelo tribunal do Júri assegurado:

Tritão pretende formar um grupo portando pistolas para defender o seu distrito que se localiza no município Pocahontas, assolado pela criminalidade de todo naipe. Nesse caso, nos termos da Constituição Federal:

A imprensa livre é uma característica das modernas civilizações. Nos termos da Constituição Federal para proteger a liberdade de informações dos jornalistas é assegurado o denominado:

Evangivaldo pretende adotar uma nova religião, construindo um local para realizar suas orações que utilizará também como residência. Nesse caso ele realizará o direito fundamental a liberdade de:

Na visão clássica o controle de constitucionalidade via de exceção tem efeitos: