Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança a pessoa com idade inferior a anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a essa população, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda a crianças e a adolescentes de:

I. Explosivos.

II. Cigarros.

III. Bilhetes lotéricos.

Quais estão corretas?

O Art. 4º da Lei Orgânica da Assistência Social define que a assistência social regese pelos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

I. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

II. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

III. Separar a rede pública da rede privada de serviços, programas e projetos de assistência social.

Quais estão corretas?

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece, em seu Art. 5º, que a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Centralização político-administrativa do Governo Federal para comando único das ações em todas as esferas do governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Quais estão corretas?

Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas, relativas à organização dos poderes, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão, no mínimo, dez Deputados Federais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo as disposições do Art. 81 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do País, nem do Estado, por mais de dias, sob pena de perda do cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 3º do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece que a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:

I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.

II. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.

III. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades raciais.

Quais estão corretas?

Amanda nasceu em 1982 e seu irmão, Camilo, é 13 anos mais velho. Sabendo que Camilo já fez aniversário em 2020, quantos anos ele tem?