Assinale as assertivas abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Sempre que o Município realizar melhoramentos em praças e vias públicas nasce para os proprietários dos imóveis que se situam nas áreas vizinhas a obrigação de pagar contribuição de melhoria.
( ) A cobrança da contribuição de melhoria, para cada sujeito passivo, tem como limite máximo o equivalente à valorização do seu imóvel.
( ) Se houver impugnação ao edital referente à contribuição de melhoria, o lançamento só pode ser feito após o julgamento definitivo das impugnações.
( ) Em caso de imóvel alugado, o locatário é responsável solidário pelo pagamento da contribuição de melhoria.

O prefeito de uma cidade resolve conceder licença para o funcionamento de uma indústria altamente tóxica numa região em que a legislação municipal prevê apenas a existência de prédios residenciais. Indique que ação um particular, morador do local afetado, pode ajuizar para tentar anular a decisão do prefeito.

A firma S.A. Mendes Som tem um plano de contas corretamente implantado com uma classificação adequada à elaboração das demonstrações financeiras, usando a seguinte codificação:

- Dígito inicial:
1 - contas do ativo
2 - contas do passivo
3 - contas do patrimônio liquido
4 - receitas
5 - despesas
- Segundo dígito:
1 - circulante
2 - realizável ou exigível a longo prazo
3 - permanente ou resultados de exercícios futuros

Ao lermos esse plano de contas, vamos verificar que o código 1.1.1.1 certamente corresponde a uma conta do subgrupo:

Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a uma proposição verdadeira

Abaixo estão relacionadas as trinta contas movimentadas pela Cia. Comercial Aliança, conforme Razão Geral de 31.12.00 (data do encerramento do exercício social)

Exclusivamente baseados nos saldos acima, podemos afirmar que a empresa apresenta

É da competência dos Estados a instituição do imposto sobre

O crime de lavagem de dinheiro tem relação com a forma pela qual

Com relação à fixação das bases de cálculo dos tributos é correto afirmar-se que:

No caso de uma empresa ter contratado um seguro contra fogo e roubo pelo período de doze meses, entre 01/10/00 a 30/09/01, pagando um prêmio único de dezoito mil reais e utilizando o princípio contábil da competência de exercícios, teríamos, em conseqüência dessa operação, por ocasião do encerramento do exercício social, em 31/12/00

Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Não se tratando de recursos interpostos por servidores públicos, é condição para encaminhamento do recurso voluntário, que o contribuinte deposite previamente, em dinheiro, as quantias exigidas.
( ) Compete ao Prefeito julgar recurso especial, interposto pelo representante da Fazenda ou pelo contribuinte, em caso de decisão não unânime do Conselho de Contribuintes.
( ) Compete ao Conselho de Contribuintes julgar os recursos voluntários e de ofício.