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As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.

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Se o passivo que não seja passivo financeiro foi incorrido ou assumido em troca de contraprestação, sendo mensurado a valor presente, o cumprimento da totalidade ou parte do passivo dá origem à receita mensurada ao valor da contraprestação recebida pela parte cumprida. A diferença entre essa receita e as despesas incorridas no cumprimento da obrigação é a margem resultante do cumprimento.

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A contabilização de uma compra de equipamento com pagamento à vista resulta em um débito na conta de ativos e um crédito na conta de passivos.

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O § 3º do art. 183, da Lei nº 6.404, de 1976, dispõe que a companhia, periodicamente, deverá realizar análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, objetivando reconhecer as perdas de valor do capital aplicado e dos ajustes da vida útil econômica estimada dos referidos bens com o fito de proporcionar a correta avaliação patrimonial (realidade patrimonial).

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Despesas Públicas representam o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, com a finalidade de funcionamento dos serviços públicos e de atendimento às necessidades coletivas aplicando certa quantia dentro de uma autorização legislativa, buscando a manutenção das atividades do ente estatal ou para a conservação ou construção de bens públicos.

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Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea “c” do inc. I do art. 4º da LRF, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

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A técnica de biorremediação é eficaz na remoção de poluentes terrestres, como hidrocarbonetos de petróleo, mas não é adequada para tratar poluentes aquáticos, como metais pesados.

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De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a responsabilidade por danos ambientais é sempre individual, não sendo possível responsabilizar uma empresa ou instituição.

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A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, permite a exploração econômica sustentável em todas as categorias de unidades de conservação.

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A “sucessão ecológica” é um processo linear e previsível em que um ecossistema passa de um estágio inicial para um estágio final de forma constante e invariável.