Magna Concursos
3038635 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Julgue o item a seguir.


De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a responsabilidade por danos ambientais é sempre individual, não sendo possível responsabilizar uma empresa ou instituição.

 

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