3038635
Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº
9.605/1998), a responsabilidade por danos ambientais é
sempre individual, não sendo possível responsabilizar
uma empresa ou instituição.