A partir do processo de democratização da educação se evidencia o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Nesse sentido, o documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” afirma que a visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania, fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos,

Na evolução das garantias dos direitos sociais no Brasil, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para tanto, a referida Lei considera

A Lei nº 13.005/14, ao aprovar o Plano Nacional de Educação – PNE, traduz uma grande preocupação com a melhoria da qualidade da educação. Nesse sentido, ao estabelecer que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino o vincula ao PNE. Para tanto, fixa um dos mais importantes indicadores de rendimento, referente ao desempenho dos estudantes. Trata-se

Em um atendimento com a Orientadora Educacional de uma escola da Rede Municipal de Ensino, a mãe de um aluno do sexto ano do ensino fundamental solicita que seu filho seja dispensado das práticas de educação física alegando que a criança não gosta de praticar esportes. A Orientadora esclarece à mãe que, segundo a Lei nº 9.394/96,

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA (Lei nº 8.069/90) determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Dentre as garantias de prioridade estabelecidas à criança e ao adolescente no art. 4º do ECA, encontra-se

Para Veiga (2011), o Projeto Político-Pedagógico vai além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. Ele busca um rumo, uma direção; é uma ação intencional com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Para a autora, ele é também um projeto político

Para Vasconcellos (2000) planejar é preparar, organizar bem a ação, acompanhando-a para confirmar ou corrigir o decidido e revisar e criticar a preparação feita, depois da ação terminada. Para o autor, o fator decisivo para a significação do planejamento ou o pressuposto fundamental do planejar é a percepção por parte do sujeito da

As escolas precisam se organizar para promover as mudanças, mas sempre respeitando os significados, os valores, as atitudes e as práticas das pessoas. Para Libâneo (2013), uma das formas mais eficazes de aprender a enfrentar as mudancas e ir, ao mesmo tempo, construindo uma nova identidade profissional dos educadores é o desenvolvimento

Entendendo currículo de forma ampla, dinâmica e flexível, ele é frequentemente concebido como a proposta pedagógica da escola. Para Silva 1999, quando se fala em currículo está se referindo a vários conceitos. Assim, quando o currículo é constituído por todos aqueles aspectos do ambiente escolar que contribuem, de forma implícita, para aprendizagem sociais relevantes, está se situando o currículo

Para Aquino (1998), o ofício docente poderia ser definido como resultado da articulação de três grandes dimensões: uma da especificidade, dos conteúdos específicos em foco; outra de cunho didático-metodológica, dos procedimentos relativos à (re)composição de tais conteúdos; e outra de natureza ética, que se refere aos valores de expansão humana. Para o autor, a ética na escola