Um órgão público implantou um programa de gestão da qualidade visando reduzir retrabalho, aumentar a confiabilidade dos serviços prestados e elevar a satisfação dos usuários. Após seis meses, constatou-se que, apesar da padronização de procedimentos e da definição de indicadores, os resultados permaneceram insatisfatórios, sobretudo em razão da baixa participação das equipes, resistência às mudanças e uso limitado das informações geradas pelos indicadores. Considerando os fundamentos da gestão da qualidade, a melhoria contínua e o papel da liderança e das pessoas nos processos, assinale a alternativa CORRETA:

Em determinado órgão público, constatou-se elevado volume de retrabalho, acúmulo de tarefas pendentes e dificuldades no cumprimento de prazos, apesar da existência de servidores qualificados e de recursos tecnológicos adequados. A análise interna apontou falhas na definição de prioridades, ausência de planejamento sistemático das atividades e uso ineficiente do tempo de trabalho. Considerando os princípios e técnicas de gestão do tempo e de organização do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Um cidadão protocolou diversos pedidos de acesso à informação junto a determinado órgão público estadual, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação − LAI). Os pedidos foram analisados por diferentes agentes administrativos, que adotaram providências distintas.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 12.527/2011 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outros atos normativos), considerando as situações apresentadas a seguir, assinale a alternativa que indica em quais situações o agente administrativo atuou corretamente, à luz da legislação vigente.

I. Indeferiu pedido de acesso a dados pessoais sensíveis de terceiro, sem consentimento do titular, por entender que a divulgação poderia violar a intimidade e a vida privada.

II. Negou acesso a informações relativas a contratos administrativos regularmente firmados, sob o argumento genérico de que tais documentos são de uso interno da Administração.

III. Forneceu ao cidadão relatório de auditoria finalizado e não submetido a qualquer grau de sigilo, mesmo contendo críticas à atuação administrativa.

IV. Recusou-se a informar os valores pagos a servidores públicos a título de remuneração, alegando sigilo funcional.


Assinale a alternativa CORRETA:

Um órgão público pretende realizar a contratação de bens e serviços comuns, caracterizados por elevado grau de padronização e ampla oferta no mercado, buscando assegurar maior celeridade, competitividade e economicidade ao procedimento licitatório. Diante desse contexto, a área demandante avalia a adoção da modalidade pregão, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca das características jurídicas da modalidade pregão, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da política estadual de fomento à inovação e ao desenvolvimento científico, foi editada lei específica instituindo pessoa jurídica dotada de personalidade de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, incumbida da execução de atividades permanentes de pesquisa tecnológica qualificadas como estratégicas para a promoção do desenvolvimento econômico. O diploma legal estabeleceu que a entidade será organizada sob a forma de sociedade por ações, admitida a participação de particulares no capital social, permanecendo, contudo, o Estado na condição de acionista controlador.
À luz do regime jurídico da Administração Pública, essa entidade integra? Assinale a alternativa CORRETA:

Um órgão público pretende estruturar seus procedimentos de contratação de forma mais eficiente, padronizada e transparente, buscando maior racionalização de custos, celeridade processual e fortalecimento da governança das aquisições. Para tanto, avalia a adoção de instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), voltados à organização, padronização e informatização das contratações públicas.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca dos instrumentos de governança das contratações públicas, assinale a alternativa CORRETA.

O regime jurídico dos servidores públicos estabelece o conjunto de direitos, deveres, proibições, responsabilidades e formas de provimento e vacância dos cargos públicos, constituindo elemento essencial para a organização e o funcionamento da Administração Pública. Considerando os princípios e fundamentos que regem o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA

Um ente público encontra-se em fase de elaboração do projeto de lei orçamentária anual e busca assegurar conformidade com os instrumentos de planejamento e com as normas fiscais vigentes. Com base exclusivamente no disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa INCORRETA:

Em uma agência reguladora, o planejamento estratégico estabeleceu objetivos de longo prazo vinculados à ampliação da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Contudo, avaliações internas revelaram que tais objetivos não foram adequadamente traduzidos em metas setoriais, inexistem indicadores padronizados de desempenho e os gestores concentram seus esforços em cobranças pontuais, sem análise sistemática das causas dos desvios. Pautado nas funções administrativas e dos níveis de controle (estratégico, tático e operacional), assinale a alternativa que expressa, de forma CORRETA, o conjunto de falhas predominantes e a ação prioritária para superá-las.

Em um órgão público estadual, foram constatados problemas graves na gestão de documentos: perda de papéis importantes, arquivamento desorganizado, ausência de prazos de guarda e falta de padronização na classificação, codificação e tramitação. A administração deseja adotar medidas que garantam organização, segurança e eficiência na gestão documental. Considerando os princípios da arquivologia básica, avalie as alternativas sobre a ação adequada para resolver os problemas identificados e assinale a alternativa CORRETA: