A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica. Considerando a relação entre a BNCC e os estudantes que constituem o público da educação especial, é correta a seguinte afirmativa a respeito da BNCC:

A Lei nº 14.254/2021 estabeleceu diretrizes para o acompanhamento integral de educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, articulando as áreas da educação e da saúde. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre as disposições dessa lei é a seguinte:

O Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, promoveu ajustes no Decreto nº 12.686/2025, inclusive quanto à formação dos profissionais e aos instrumentos de planejamento pedagógico individualizado. Considerando a redação atualizada da norma, podemos afirmar que o Decreto nº 12.773/2025:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dedica capítulo próprio à educação especial, definindo-a como modalidade de educação escolar oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Os artigos 58 e 59 da LDB dispõem que:

Em 1531, a expedição comandada por Martim Afonso de Souza chegou à região de Saquarema e aportou próximo ao local atualmente conhecido como:

O Teatro Municipal de Saquarema, que conta com capacidade para cerca de 160 pessoas e programação cultural variada, homenageia, com seu nome, o seguinte ator brasileiro:

A população de Saquarema estimada pelo IBGE para 2025 é de:

A Constituição Federal de 1988 inaugurou novo patamar de proteção ao direito à educação das pessoas com deficiência, tratando a matéria no capítulo dedicado à educação. Sobre o tema, podemos corretamente afirmar que a Constituição de 1988:

Conforme o artigo 9º da Lei Orgânica do Município, a instalação de um novo Distrito no Município se dá perante a seguinte autoridade:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, não representa uma competência própria dos auxiliares diretos do Prefeito: