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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Orgânica do Município de Saquarema.
A prática de atos de improbidade administrativa importará:
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NÁUFRAGOS DA MODERNIDADE LÍQUIDA
Qual o próximo centro financeiro? Nos séculos XIII e XIV, foi Bruges, com o advento do mercantilismo; nos séculos XIV a XVI, Veneza, com suas corporações marítimas e a conquista do Oriente; no século XVI, Antuérpia, graças à revolução gráfica de Gutenberg.
Em fins do século XVI e início do XVII, foi Gênova, verdadeiro paraíso fiscal; nos séculos XVIII e XIX, Londres, devido à máquina a vapor e à Revolução Industrial; na primeira metade do século XX, Nova York, com o uso da energia elétrica; na segunda, Los Angeles, com o Vale do Silício. Qual será o próximo?
Tudo indica que o poderio econômico dos EUA tende a encolher, suas empresas perdem mercados para a China, a crise ecológica afeta sua qualidade de vida. Caminhamos para um mundo policêntrico, com múltiplos centros regionais de poder.
A agricultura se industrializa, a urbanização invade a zona rural, o tempo é mercantilizado. Há o risco de, no futuro, todos os serviços serem pagos: educação, saúde, segurança e lazer.
Torna-se difícil distinguir entre trabalho, consumo, transporte, lazer e estudo. A vida urbana comprime multidões e, paradoxalmente, induz a solidão(b). O salário se gasta predominantemente em compra de serviços: educação, saúde, transporte e segurança.
Antes de 2030, todos se conectarão a todas as redes de informação(d) por infraestruturas de alta fluidez, móveis e fixas, do tipo Google. A nanotecnologia produzirá computadores cada vez menores e portáteis. Multiplicar-se-ão os robôs domésticos.
O mundo envelhece. As cidades crescem. Se, de um lado, escasseiam bens insubstituíveis, de outro, produzem-se tecnologias que facilitam a redução do consumo de energia(c), o tratamento do lixo, o replanejamento das cidades e dos transportes.
O tempo se torna a única verdadeira raridade. Gasta-se menos tempo para produzir e mais para consumir. Assim, o tempo que um computador requer para ser confeccionado não se compara com aquele que o usuário dedicará para usá-lo.
Os produtos postos no mercado são “cronófagos”, isto é, devoram o tempo das pessoas. Basta observar como se usa o telefone celular. Objeto de multiuso, cada vez mais ele se impõe como sujeito com o poder de absorver o nosso tempo, a nossa atenção, até mesmo a nossa devoção(e).
Ainda que cercados de pessoas, ao desligar o celular nos sentimos exilados em uma ilha virtual. Do outro lado da janelinha eletrônica, o capital investido nas operadoras agradece tão veloz retorno...
Náufragos da modernidade líquida, há uma luta a se travar(a) no que se refere à subjetividade: deixar-se devorar pelas garras do polvo tecnológico, que nos cerca por todos os lados, ou ousar exercer domínio sobre o tempo pessoal e reservar algumas horas à meditação, ao estudo, às amizades e à ociosidade amorosa. Há que decidir!
Frei Betto (http://domtotal.com/blog/)
O emprego do acento grave, indicativo de crase, é possível em:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Orgânica do Município de Saquarema.
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprias, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas é:
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A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio público durante um exercício financeiro, retratando as variações qualitativas e as variações quantitativas. Dentre as operações abaixo, aquelas classificadas como variações qualitativas são:
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Durante o exercício financeiro de 2014, uma prefeitura realizou as seguintes despesas, registradas na sua contabilidade (em reais):
Serviços de terceiros..................................... 3.000,00
Aquisição de veículos.................................... 5.100,00
Amortização de empréstimos........................ 6.420,00
Pagamento de pessoal ativo......................... 4.500,00
Material de consumo imediato...................... 2.100,00
Juros da dívida interna.................................. 1.680,00
Pode-se concluir que, no exercício financeiro, o montante das despesas efetivas foi igual a:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Orgânica do Município de Saquarema.
O artigo 89 da Lei Orgânica Municipal trata da estabilidade do servidor público. Essa norma deve ser compatível com as disposições da Constituição Federal de 1988, para a qual a estabilidade no serviço público se dará após:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Conforme preconizado na legislação vigente, será considerado nulo de pleno direito o aumento dos salários dos servidores de um determinado município, concedido pelo prefeito, quando este ato for expedido, dentro do seguinte prazo, anterior ao final do seu mandato:
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A exigência de que sejam efetuados o registro e o relato de todas as mutações sofridas pelo patrimônio de uma entidade no momento em que elas ocorrem, independentemente das causas que as originaram, é em cumprimento ao seguinte princípio de contabilidade:
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De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, o registro dos fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público são efetuados em contas classificadas no seguinte subsistema de informação:
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- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
De acordo com a NBC T16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público; nas datas de encerramento do balanço patrimonial, as reavaliações devem ser feitas, pelo menos anualmente, para as contas ou grupos de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados. No caso de não ocorrer essa variação, a prefeitura deverá proceder a essa verificação no seguinte período de tempo:
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