PM e PC apreendem 482 armas em quatro meses

Superando o número de armas apreendidas nos quatro primeiros meses do ano passado, as Polícias Militar e Civil recuperaram um total de 482 armas de fogo em todo o estado durante o mesmo período deste ano. O maior número de armas apreendidas foi registrado no mês de março deste ano, no qual 134 pistolas, revólveres e espingardas saíram das ruas. Só neste mês foi apreendida quase a mesma quantidade de armas no mesmo período de 2010: 144 armas.

A maior parte dessas armas foi encontrada nas mãos de criminosos que atuam em João Pessoa e região metropolitana, assim como em Campina Grande. Conforme explicou Cláudio Lima, secretário de Segurança Pública do estado, os números expressivos registrados neste ano são frutos de um trabalho nas regiões com os maiores índices de homicídios.

“A Operação Cidade Segura, por exemplo, é focada no combate ao porte de arma e ao tráfico de drogas, com a abordagem de pessoas, de veículos, além de vistorias em bares e ônibus, além de cumprimento de mandados. Tudo com o objetivo de diminuir a ocorrência de homicídios e crimes contra o patrimônio”, comentou Lima.

As armas apreendidas, na sua grande maioria revólveres calibre 38, são encaminhadas para o Instituto de Polícia Científica com o objetivo de passar por um exame de balística. Posteriormente, o material segue para as delegacias que as encaminham para a Justiça, que as armazena até serem destruídas pelas Forças Armadas.

(...)

http://paraibahoje.wordpress.com/2011/07/08

“A Operação Cidade Segura, por exemplo, é focada no combate ao porte de arma e ao tráfico de drogas ...”

Assinale a opção que justifica o uso das vírgulas destacadas no trecho acima.

Aprovado no Senado, banco genético de criminosos pode ter constitucionalidade questionada

Bruno Abbud

Nesta quarta-feira, 14 de setembro de 2011, o Senado brasileiro aprovou, em decisão terminativa, um projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados com o DNA de pessoas investigadas ou condenadas por crimes violentos ou hediondos. [ ... ]

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto que cria o banco genético de criminosos brasileiros tem, por ora, pelo menos um ponto controverso. Além dos condenados pela Justiça, o texto determina que os investigados em inquéritos policiais por crimes violentos ou hediondos também forneçam o DNA às autoridades.

“O projeto é inconstitucional”, diz o professor e jurista Luiz Flávio Gomes. “Um cidadão não é obrigado a criar provas contra si mesmo. Uma pessoa inocente que aparecer numa investigação terá de fornecer cabelo, pele, unha. É uma agressão às liberdades individuais. O projeto é exagerado”. De fato, em 1969, a Convenção de Direitos Humanos (...) decretou em seu artigo 8º que ninguém é obrigado a “depor contra si mesmo nem confessar-se culpado”. A Constituição Federal corrobora o acordo. Segundo Gomes, o armazenamento do DNA em um banco de dados duradouro é um dos principais impasses trazidos pelo projeto de lei. “No futuro, o cidadão poderá ser confrontado com uma prova que, anos atrás, produziu contra si mesmo”.

A bióloga geneticista Mayana Zatz (...) rebate a posição de Gomes. “Por que coletariam o seu DNA sem motivo?”, questiona. “Se a pessoa não tiver culpa no cartório, não enfrentará problemas. Não vejo por que não coletar o DNA de suspeitos. Tem gente que foi inocentada por conta do exame genético”. Para embasar o argumento, Mayana cita o exemplo de homens que se recusam a fazer exame de paternidade. A lei 12.004 de 2009 diz que haverá “presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético”. Segundo Mayana, o mesmo princípio deveria servir para suspeitos de crimes violentos ou hediondos. “Por que um investigado não pode ser tratado da mesma maneira?”

Gomes responde: “O âmbito civil é muito mais flexível”, pondera. “No âmbito criminal, presunções não valem. O que vale é a certeza, é preciso ter provas”. O advogado criminalista João Batista Junior confirma a tese de Gomes. “O cidadão estaria compelido a produzir provas contra si mesmo”, afirma Batista. “Ninguém tem obrigação de fazer isso”.[...]

Gomes e Batista são advogados criminais. É possível, e bastante provável, que, no futuro, venham a defender clientes cujos materiais genéticos sejam requeridos pela Justiça. Já o promotor José Carlos Blat dificilmente terá que se preocupar em preservar o DNA de um investigado. Pelo contrário: Blat está acostumado a integrar o outro lado da moeda. Diariamente, ele examina as informações sobre um crime e registra os motivos que deveriam levar um investigado à cadeia. Sobre a criação de um banco genético de suspeitos ou criminosos, Blat é categórico: “A ideia é excelente”, diz. “Um banco de dados dessa natureza não serviria apenas para o Estado acusar, mas também para corrigir eventuais erros judiciais”.

Na teoria, um banco de dados que reúne o DNA de uma multidão de investigados ou condenados pela Justiça ─ pouco importa ─ inibiria a proliferação de crimes não resolvidos. Na prática, a coleção de informações genéticas corre o risco de perder-se no abismo de incoerências que é a sistematização de dados públicos no Brasil. Para citar um exemplo, o SINARM, que concentra os cadastros de armas de fogo no país, vigora sob pelo menos um erro crasso descoberto pela CPI que investigou o tráfico de armas em 2006: não inclui informações sobre a origem das armas. Assim, é impossível rastrear e coibir o comércio ilegal de armamentos. No caso do banco genético para criminosos e suspeitos, se a teoria encontrar-se efetivamente com a prática ─ e com a Constituição ─ o Brasil estará um passo mais perto de tornar-se um país desenvolvido.

(www.veja.abril.com)

No texto, as opiniões se dividem acerca do projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados de perfis genéticos de criminosos brasileiros.

Constituem argumentos favoráveis a esse Projeto, EXCETO.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema de saúde oficial brasileiro estabelecido formalmente a partir da Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA que norteiam os princípios organizativos do SUS.

A spokesman / spokeswoman is:

Péssima qualidade dos cursos reduz procura por cursos de direito

Os calouros têm perdido interesse pelos cursos de direito e administração, os mais procurados do país, e pelas carreiras de saúde e educação. Por outro lado, cresce a procura por engenharia, produção (como os cursos de tecnologia) e construção (como arquitetura). O cenário foi constatado em estudo da consultoria Hoper Educação, com base em dados oficiais do MEC. A pesquisa aponta que o número de ingressantes em cursos privados de engenharia, produção e construção subiu 33% entre 2007 e 2009. Já a procura por administração e direito caiu 10% e 6%, respectivamente. A área de saúde também recuou (5%), puxada sobretudo por enfermagem e fisioterapia. Os dados são os mais atualizados já disponíveis.

Para o autor do estudo, Romário Davel, há dois motivos para o cenário. O primeiro é o mercado de trabalho. A percepção dos calouros é que já há excesso de profissionais nas áreas em queda, enquanto surgem rotineiramente notícias de falta de engenheiros e de profissionais ligados à infraestrutura. "É uma área em que o jovem pode apostar para os próximos anos, porque a demanda deverá seguir alta." Outro fator, diz Davel, é a ação do MEC, que incentiva a abertura de cursos de engenharia e vem barrando a expansão dos de saúde, além de cortar vagas em direito.

O secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, diz que o fundamental é melhorar a avaliação dos cursos em geral, "o que garante uma expansão com qualidade e permite que os estudantes tenham mais possibilidades de escolha". Diretor da Associação Brasileira de Educação em Engenharia, Vanderli Fava de Oliveira, diz que o crescimento da área é insuficiente. "Para chegarmos ao nível de países desenvolvidos, precisamos dobrar o número de engenheiros formados por ano."

Do lado dos cursos que encolhem, as explicações variam. Para o presidente interino do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto de Paula Machado, a queda de calouros de direito decorre da falta de qualidade de muitos cursos. "Com as altas taxas de reprovação no Exame da Ordem e em concursos públicos, as pessoas se desestimulam. Elas percebem que gastarão dinheiro com a formação e não conseguirão boa inserção no mercado", diz.

Já o presidente do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de SP, Gil Lúcio Almeida, afirma que a queda dos calouros ocorre porque Estado e planos de saúde oferecem poucos serviços aos profissionais, além de concederem "baixa remuneração". Os conselhos profissionais de administração e enfermagem não se pronunciaram.

Folha de São Paulo, 24/6/2011

Analise os itens seguintes relativos às ideias presentes no texto.

Assinale abaixo a atribuição que não é do Inspetor Escolar.

A esterilização de instrumentais cirúrgicos deve ser feita em

Para tomar ciência da organização e do funcionamento da escola, ao se apresentar na escola onde irá desempenhar a função de Inspetor Escolar, esse profissional deverá conhecer o(a):

O assassinato de Patrícia Acioli sublinhou a situação de risco dos magistrados em todo país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 80 juízes foram ameaçados ou estão em situação de risco em diversas partes do Brasil. O maior número acontece no Paraná: são 30. Em segundo vem o Rio de Janeiro, com 13. O Conselho Nacional de Justiça anunciou que formou uma comissão, com três juízes, que vai acompanhar no Rio as investigações sobre o assassinato de Patrícia Acioli e cobrar atenção total dos tribunais com seus magistrados.

(http://g1.globo.com/bom-dia-brasil, 16/08/2011)

Assinale a opção FALSA.