Com base na Constituição do Estado de São Paulo, avalie as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e assinale a alternativa correta:

I. Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou em outro Estado ou pelo Distrito Federal.

II. Não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica.

III. Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Nos termos da questão anterior, o limite total de Despesas com Pessoal no âmbito do Poder Executivo dos Municípios é de ____ da Receita Corrente Líquida.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna, de acordo com a LRF.

Ainda de acordo com a Lei nº 4.320/1964, julgue as afirmativas a seguir entre falsas (F) ou verdadeiras, assinalando a alternativa com a sequência correta.

( ) A Lei do Orçamento poderá sofrer alterações durante a execução orçamentária através de créditos adicionais, os quais podem ser classificados em complementares, especiais e ordinários.

( ) As receitas e despesas são classificadas, segundo sua categoria econômica, em correntes, de capital e neutras.

( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

A Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece limites e condições para a condução equilibrada das finanças estatais. Para tanto, elege a Receita Corrente Líquida (RCL) como parâmetro de aferição de alguns limites.

Neste sentido, integram a RCL as seguintes receitas orçamentárias, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o estágio ou etapa da despesa orçamentária em que a autoridade competente cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é denominado:

Conforme o texto constitucional, são cinco os princípios constitucionais que balizam a atividade da Administração Pública em todas as esferas de governo.

Assinale a alternativa que NÃO representa um deles:

\( \bullet \) A Cia. Lajota é uma empresa comercial que atua no ramo de revenda de material de construção.

\( \bullet \) Em 10/05/2022, a empresa adquiriu um lote de 200 latas da tinta goldfix, haja vista que seu estoque estava zerado. O valor total da Nota Fiscal era de R$ 55.000,00, incluso o IPI à alíquota de 10% (destacado na Nota Fiscal) e ICMS à alíquota interna de 18%.

\( \bullet \) Dias depois, em 30/05, a empresa efetua uma grande venda de 150 unidades da referida tinta, pelo valor total de R$ 80.000,00, incidindo na operação o ICMS à alíquota de 12%, além de PIS e COFINS, de 0,65% e 3%, respectivamente.

\( \bullet \) Segundo decisão do STF, o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Ao final do mês de maio/2022, em decorrência das operações mencionadas, o ICMS apresentou:

\( \bullet \) A Cia. Lajota é uma empresa comercial que atua no ramo de revenda de material de construção.

\( \bullet \) Em 10/05/2022, a empresa adquiriu um lote de 200 latas da tinta goldfix, haja vista que seu estoque estava zerado. O valor total da Nota Fiscal era de R$ 55.000,00, incluso o IPI à alíquota de 10% (destacado na Nota Fiscal) e ICMS à alíquota interna de 18%.

\( \bullet \) Dias depois, em 30/05, a empresa efetua uma grande venda de 150 unidades da referida tinta, pelo valor total de R$ 80.000,00, incidindo na operação o ICMS à alíquota de 12%, além de PIS e COFINS, de 0,65% e 3%, respectivamente.

\( \bullet \) Segundo decisão do STF, o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

O Lucro Bruto da Cia. Lajota em decorrência das operações de compra e venda ocorridas no mês de maio foi de:

\( \bullet \) A Cia. Lajota é uma empresa comercial que atua no ramo de revenda de material de construção.

\( \bullet \) Em 10/05/2022, a empresa adquiriu um lote de 200 latas da tinta goldfix, haja vista que seu estoque estava zerado. O valor total da Nota Fiscal era de R$ 55.000,00, incluso o IPI à alíquota de 10% (destacado na Nota Fiscal) e ICMS à alíquota interna de 18%.

\( \bullet \) Dias depois, em 30/05, a empresa efetua uma grande venda de 150 unidades da referida tinta, pelo valor total de R$ 80.000,00, incidindo na operação o ICMS à alíquota de 12%, além de PIS e COFINS, de 0,65% e 3%, respectivamente.

\( \bullet \) Segundo decisão do STF, o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

A Receita Líquida de Vendas da Cia. Lajota em decorrência das operações de compra e venda ocorridas no mês de maio foi de:

\( \bullet \) A Cia. Lajota é uma empresa comercial que atua no ramo de revenda de material de construção.

\( \bullet \) Em 10/05/2022, a empresa adquiriu um lote de 200 latas da tinta goldfix, haja vista que seu estoque estava zerado. O valor total da Nota Fiscal era de R$ 55.000,00, incluso o IPI à alíquota de 10% (destacado na Nota Fiscal) e ICMS à alíquota interna de 18%.

\( \bullet \) Dias depois, em 30/05, a empresa efetua uma grande venda de 150 unidades da referida tinta, pelo valor total de R$ 80.000,00, incidindo na operação o ICMS à alíquota de 12%, além de PIS e COFINS, de 0,65% e 3%, respectivamente.

\( \bullet \) Segundo decisão do STF, o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Com base nos dados informados, é correto afirmar que, na data de aquisição, a conta de Estoques foi aumentada em: