As práticas docentes voltadas para o Ensino Religioso estão fundamentadas em diferentes ações, que são regulamentadas e instituídas por legislações específicas. Entre as propostas jurídicas que contribuem para os diálogos neste componente curricular, destacam-se as leis nº 10.639/03 e 11.645/08. Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo:

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I. As leis nº 10.639/03 e 11.645/08 contribuem para discussões sobre práticas e religiões historicamente silenciadas, a exemplo das devoções afro-brasileiras e rituais indígenas.

II. Com o estabelecimento da lei nº 11.645/08, revogou-se a lei nº 10.639/03, impossibilitando o uso da legislação nas práticas docentes para o Ensino Religioso.

III. As práticas docentes a partir das leis nº 10.639/03 e 11.645/08, voltadas para o Ensino Religioso, possibilitam atividades que reconheçam a identidade cultural, histórica, as memórias individuais e coletivas da formação social no Brasil.

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Está CORRETO apenas o que se afirma em

A legislação brasileira, a exemplo da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante o direito à liberdade religiosa e de crença, suas práticas e devoções em diferentes espaços. Sendo assim, para uma prática docente que reconheça a pluralidade e diversidade das religiões, sobre o que se deve considerar, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

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( ) As religiões devem ser valorizadas como produtos culturais e historicamente determinados.

( ) Deve-se reconhecer a igualdade cultural dos sistemas religiosos, sem conotações hierárquicas.

( ) As religiões devem ser analisadas a partir dos seus livros sagrados, única fonte de consulta sobre a sua historicidade.

( ) As memórias individuais e coletivas não devem ser consideradas fontes para os estudos sobre as religiões.

( ) As práticas docentes devem estabelecer abordagens teóricas, metodológicas e acadêmicas que reflitam sobre as religiões de modo conceitual.

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Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Para o pesquisador Stewart Hoover:

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“A natureza da religião em mutação na vida contemporânea recebeu mais e mais atenção nos últimos anos desde os ataques de 11 de setembro de 2001. Nessa abordagem, no entanto, o papel crítico das mídias tem sido negligenciado. Na medida em que as mídias são ubíquas em todo o mundo, elas tendem a ser dadas como certas em vez de terem seu papel reconhecido. Essa negligência é notória em muitos setores da vida moderna, mas não mais do que na religião, ainda que as religiões tenham sido sempre mediadas e muitos movimentos religiosos tenham envolvimento destacado nas mídias modernas desde, pelo menos, o final do século XIX. […] As mídias são uma fonte de informação sobre as religiões, sobre as tendências religiosas e sobre as ideias religiosas. […] A religião está igualmente aparecendo crescentemente no entretenimento e na cultura popular”.

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Fonte: HOOVER, Stewart. Mídia e religião: premissas e implicações para os campos acadêmicos e midiáticos. In. BELLOTTI, Karina Kosicki; CUNHA, Magali do Nascimento. Mídia, Religião e Cultura: percepções e tendências em perspectiva global. Curitiba: Prismas, 2016. p. 24-25.

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A partir das afirmativas do autor, assinale a alternativa CORRETA.

O Brasil foi formado por uma diversidade de povos, grupos sociais e culturais que possuem reflexos nas crenças, devoções e práticas religiosas. No entanto, a afirmativa não se traduz no respeito e coexistência entre as religiões. Como pode ser analisado abaixo, a “Tira do Armandinho” traduziu a questão de modo lúdico.

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Fonte: Tiras do Armandinho. Disponível em: https://tirasarmandinho.tumblr.com/post/159770649899/tirinha-original. Acesso em 25 nov. 2022.

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Sobre a diversidade religiosa no Brasil e a necessidade de uma abordagem plural e que respeite a diversidade, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a Lei nº 8.089, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que se considera criança, para os efeitos dessa Lei,

Sobre a importância das propostas da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Religioso, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

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( ) O Ensino Religioso, a partir da Base Nacional Comum Curricular, passou a se constituir como uma área do conhecimento.

( ) Os objetivos propostos pela Base Nacional Comum Curricular convergem para uma educação pautada na paz, pois se fundamentam na valorização dos Direitos Humanos, no diálogo, na alteridade e no reconhecimento das diferentes identidades.

( ) Com a BNCC, o Ensino Religioso tem como objeto de estudo o conhecimento que não compactua com tendências confessionais, catequéticas e permanece como oferta obrigatória para as instituições de ensino público, sendo facultativo para o corpo discente.

( ) O Ensino Religioso proposto pela BNCC tem seus aspectos pedagógicos pautados na valorização da experiência do discente e nos princípios de conhecer, respeitar e conviver.

( ) A BNCC para o Ensino Religioso se configura de modo definitivo, sem a possibilidade de adaptações que conectem as temáticas as experiências, conhecimentos prévios e o cotidiano dos estudantes.

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Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

As propostas da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Religioso destacam que:

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“A percepção das diferenças (alteridades) possibilita a distinção entre o “eu” e o “outro”, “nós” e “eles”, cujas relações dialógicas são mediadas por referenciais simbólicos (representações, saberes, crenças, convicções, valores) necessários à construção das identidades. Tais elementos embasam a unidade temática Identidades e alteridades, a ser abordada ao longo de todo o Ensino Fundamental, especialmente nos anos iniciais […]”.

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Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Ensino Religioso. Brasília: Ministério da Educação, 2017. p. 438.

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Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que:

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“[…] Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”.

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Fonte: BRASIL. Presidências da República. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 27 nov. 2022.

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Com base na análise sobre a legislação, analise as afirmativas abaixo:

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I. Com o objetivo de garantir um ensino laico e independente, os docentes, instituições de ensino e representantes públicos não estão autorizados a envolver representações eclesiásticas e da sociedade civil para elaboração, consolidação e aprimoramento dos conteúdos programáticos sobre o Ensino Religioso.

II. O componente curricular de Ensino Religioso, de matrícula facultativa, deve ter a preocupação com a formação cidadã dos indivíduos e a garantia de uma educação livre de preconceitos.

III. As Leis 10.639/03 e 11.645/08 revogam o artigo 33 da LDB, com o objetivo de instituir uma educação para as relações étnico-raciais no Brasil.

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Está CORRETO o que se afirma apenas em

O componente curricular de Ensino Religioso pode se constituir em um espaço de combate a intolerância, os preconceitos e as exclusões no espaço escolar.

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Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.

Como um campo científico e de formação educacional, o Ensino Religioso atende a uma metodologia específica, debatida por diferentes autores.

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Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo:

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I. A mudança do perfil catequético do componente curricular de Ensino Religioso está ligada a elaboração das leis e documentos norteadores da educação, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Parâmetros Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular.

II. A metodologia para o componente curricular de Ensino Religioso está preocupada com o respeito à laicidade do Estado, as liberdades religiosas, os diálogos com as temáticas socioculturais regionais e nacionais.

III. A metodologia para o Ensino Religioso deve se valer de um processo educacional inclusivo, com valorização dos conhecimentos prévios dos estudantes, do seu cotidiano e dos debates plurais.

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Está CORRETO o que se afirma em