Leia as afirmativas a seguir:

I. Nos últimos anos, o funcionalismo público vem desenvolvendo suas competências e adotando melhores práticas de trabalho, a fim de elevar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos. Mesmo com condições materiais de trabalho bastante desafiadoras e, muitas vezes, insuficientes, a sociedade ainda rotula o servidor como o vilão da burocracia e o responsável pela baixa qualidade dos serviços públicos. Assim, é fundamental que o servidor público municipal busque exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

II. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994) preceitua que não basta ao servidor público distinguir entre o bem e o mal, mas acrescer a isto a ideia de que o fim é sempre o bem comum. Nesse sentido, o servidor público jamais deve retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para garantir as aprendizagens básicas às crianças, no tempo organizado em ciclo, é preciso assumir outra forma mais diversa, plural e interconectada de conceber a educação, a escola, o professor, sua formação e, sobretudo, a infância. Trata-se de assegurar que todas as meninas e meninos estejam alfabetizados, na perspectiva do letramento, na idade correta de acordo com as metas do Ministério da Educação, o que exige um trabalho focado, conjunto e integrado, pautado em meios diferenciados de gestão, coletivos e participativos, que envolvam verdadeiramente todos os sujeitos da comunidade escolar nesse mesmo propósito.

II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino poderão oferecer gratuitamente apenas aos jovens, que puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais inapropriadas, sem considerar as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A complexidade do processo de alfabetização requer a continuidade do aprendizado para que sejam respeitados os diferentes tempos de desenvolvimento das crianças. Ao final do ciclo da alfabetização, a criança deve estar alfabetizada. Para que esse objetivo possa ser alcançado, as atividades de produção textual, desenvolvidas ao longo do ciclo da alfabetização, são sempre individuais e padronizadas. Assim, professores e professoras devem buscar realizá-las de maneira contextualizada e ineloquente, envolvendo, conhecimentos prévios e interesses da própria turma ou da criança, de maneira a sublinhar seu papel de sujeito e fortalecer sua autoestima, explicitando sua rede de pertencimento e favorecendo a construção de sua cidadania.

II. O texto é a materialização em sequência linguística (texto verbal) ou por meio de diferentes formas de expressão, como as imagens ou melodias (texto não verbal), do que se quer comunicar. É resultado de uma produção que faz sentido numa situação específica de interlocução. O texto é, assim, o elemento mediador no processo de interação verbal estabelecido entre os interlocutores, numa dada situação de interação.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, estabelece que a educação ambiental deva estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, respeitando em suas diretrizes nacionais aquelas a serem complementadas discricionariamente pelos estabelecimentos de ensino (artigo 26 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.) com uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais. Assim, os educadores, gestores educacionais e instituições de ensino devem valorizar a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais e nacionais, incentivando a busca de alternativas curriculares e metodológicas na capacitação da área ambiental e as iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.

II. O ciclo da alfabetização pressupõe um investimento nas crianças em suas singularidades e a valorização dos seus diferentes saberes prévios e, consequentemente, requer um currículo que respeite sua diversidade e pluralidade culturais. Este currículo deve ser traduzido em planejamentos dinâmicos e interdisciplinares, elaborados coletivamente com estudantes e professores de todas as turmas do ciclo da alfabetização, de forma a assegurar a organicidade e o cumprimento das finalidades do processo.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. O Plano Nacional de Educação (PNE - lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) busca superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. Para alcançar seus objetivos, o PNE fixou meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB e determinou a avaliação desses investimentos a partir do quinto ano de vigência do plano, através de iniciativas do Instituto MEC de Qualidade Educacional (IMEDUC).

II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino superior, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. O objetivo de alfabetizar meninas e meninos não se cumpre na esfera exclusiva da linguagem escrita, mas sim de forma contextualizada, ampla e plural, envolvendo todo o mundo físico e biopsicossocial das crianças. A possibilidade de apropriar-se de conhecimentos acerca do mundo físico e social, das práticas de linguagem, de capacidades para interagir, de modo autônomo, por meio de textos orais e escritos, de experimentar situações diversificadas de interlocução na sociedade será oferecida pela escola nas tantas experiências criativas, imaginativas e sensoriais ofertadas às crianças, desde pequeninas. A criança, desde muito cedo, está inserida, mesmo que de forma assistemática, no mundo letrado porque vive numa sociedade em que as pessoas são usuários da linguagem, lendo, escrevendo, falando, ouvindo.

II. A educação ambiental busca, entre outros objetivos, formar indivíduos comprometidos com a conservação e preservação dos recursos naturais. Nesse contexto, o atributo “ambiental” contido no vocábulo educação ambiental, tal qual construído no Brasil e América Latina, possui uma simples função adjetiva para especificar um tipo particular de educação. Dado que a educação ambiental ainda não constitui um campo de valores e práticas, ela dispensa a mobilização dos atores sociais comprometidos com o equilíbrio entre as ações humanas e o ambiente.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Os três anos iniciais do ensino fundamental de nove anos constituem o ciclo da alfabetização e letramento e não devem ser passíveis de interrupção. É o que recomendam as novas diretrizes curriculares nacionais. No início do ciclo da alfabetização, a criança tem o direito de aprender a ler e a escrever exclusivamente em situações com a mediação do professor. O objetivo é que a mesma possa, no final do Ciclo, chegar ao “ler para aprender” e “escrever para seguir a escolarização”, o que significa uma evolução necessária, como estudante e cidadã.

II. Erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar são alguns dos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE - lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014). Entre as suas determinações e estratégias para alcançar seus fins, pode-se incluir a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de 5 (cinco) anos a partir da vigência do PNE, e o desenvolvimento, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica pública, em todas as suas etapas e modalidades.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Considere uma situação hipotética em que o conselho tutelar determinou à autoridade municipal competente a medida de proteção consistente em matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental para criança com seis anos de idade. Nesse caso, uma vez documentada a violação de direitos da criança, a decisão do conselho tutelar prescindiria da oitiva da criança e dos pais.

II. O conselho tutelar do município de Pedras do Norte determinou à autoridade municipal competente a medida de proteção consistente em matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental para criança com seis anos de idade. Nesse cenário, a decisão do conselho tutelar somente poderá ser revista pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

II. O Plano Nacional de Educação (lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) determinou que a União deverá promover a realização de pelo menos três Conferências Nacionais de Educação ao longo do decênio.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), dentro do direito ao respeito à criança e do adolescente, a preservação da autonomia, da imagem, dos recursos materiais, dos objetos pessoais, das ideias, da opinião e expressão e da crença e culto religioso.

II. Ser alfabetizado é um direito social constituído e conquistado historicamente. Assim, na medida em que, no Brasil, política e pedagogicamente, cada criança tem o direito fundamental de estar alfabetizada, isto exige que todos - professores, gestores educacionais nas diferentes esferas do poder e a própria sociedade civil - assumam o compromisso e a responsabilidade de garantir que todas as crianças, de fato, se beneficiem desse direito de forma igualitária. Significa, portanto, proporcionar às crianças condições de igualdade para expressarem suas escolhas e exercerem sua cidadania, em qualquer situação social, independentemente de condição econômica, religião, estrutura familiar ou origem cultural.

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