Leia as afirmativas a seguir:

I. O Plano Nacional de Educação (PNE - lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) busca superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. Para alcançar seus objetivos, o PNE fixou meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB e determinou a avaliação desses investimentos a partir do quinto ano de vigência do plano, através de iniciativas do Instituto MEC de Qualidade Educacional (IMEDUC).

II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino superior, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

Marque a alternativa CORRETA: