A existência de controles eficazes reduz a vulnerabilidade de um órgão ou entidade diante dos desvios de recursos. Sobre o tema controle e auditoria no setor público, analise as assertivas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Erro é o ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis.
(__)O controle externo dos municípios será exercido pelo Tribunal de Contas dos Estados.
(__)No parecer relatado pelo auditor, haverá asseguração razoável quando o grau de certeza das conclusões do relatório é alto, porém, não é absoluto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre as despesas públicas, julgue os itens a seguir:

I.São estágios da despesa pública: previsão, empenho, liquidação e pagamento.
II.A classificação institucional evidencia as Unidades responsáveis pela execução das despesas públicas.
III.Pelo enfoque orçamentário, há o reconhecimento de uma despesa pela nota de empenho.
IV.A origem, na classificação por natureza de despesa, é o agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. A documentação descrita é denominada:

Considere as afirmativas relacionadas aos instrumentos de planejamento e orçamento apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Plano Plurianual traça as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, de forma regionalizada, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
(__)A Lei Orçamentária Anual compreende a programação das ações a serem executadas, visando atingir as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no plano plurianual, a partir do orçamento fiscal, do orçamento operacional e do orçamento da seguridade social.
(__)A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

As despesas serão identificadas por números de código decimal. O conjunto de informações que formam o código é conhecido como classificação por natureza da despesa. Este código é formado por oito dígitos. Como cada dígito possui um significado específico, a extração de informações, a clareza e a transparência do processo são aprimoradas. Por exemplo, a despesa com remuneração de servidores públicos pode ser classificada com o código "3.1.90.11.00". Dessa forma, assinale a alternativa que indica a que se referem os dígitos 3º e 4º:

Analise as assertivas apresentadas a seguir sobre os regimes contábeis. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)No regime de competência, as variações patrimoniais são reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu recebimento ou pagamento.
(__)De acordo com o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente pagas.
(__)No registro da execução orçamentária, adota-se o regime misto, que mescla critérios dos regimes de caixa e de competência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Dentro do ciclo orçamentário da Administração Pública, os poderes Executivo e Legislativo detêm responsabilidades específicas e firmadas em lei. Posto isso, são atribuições do Poder Executivo:

Considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a sequência correta e completa das fases do processo licitatório, conforme a referida norma:

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue os itens a seguir, em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público − MCASP (2025).

I.O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal e pelos Quadros da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e dos Restos a Pagar Processados.
II.O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa, possibilitando, assim, a apuração do superávit ou déficit financeiro do exercício.
III.A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é um demonstrativo obrigatório para as empresas estatais dependentes sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes.
IV.A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e as saídas de caixa e as classifica nos fluxos operacional, fiscal e de investimento.

É correto o que se afirma em:

"A ________________ compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: