De acordo com o Artigo 73 do Regimento Escolar Básico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo (2016), a Educação Especial, fundamentada em referenciais teóricos e práticos, deve ser oferecida:

De acordo com a Lei nº 10.639/2003, foi introduzida modificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo a qual, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afrobrasileira. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afrobrasileira serão administrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

Segundo Aranha (2007), a concepção construtivista do conhecimento considera que:

Firson Atleta é professor de Educação Física no município MY e autor de diversas obras na sua área de conhecimento. A par de sua atividade no município, exerce a função de professor universitário em Faculdade que possui o curso de Educação Física. Após participar de um seminário sobre conscientização corporal, no âmbito da Faculdade, fez publicar artigo em revista científica onde teceu várias críticas à administração municipal, por não fornecer mecanismos de desenvolvimento da consciência corporal aos estudantes. Cientificada a administração do artigo, instaurou procedimento administrativo disciplinar. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, ao servidor é proibido referir-se de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da administração pública, ou censurá-los, pela imprensa ou qualquer outro órgão de divulgação pública, podendo, porém, criticá-los, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço em:

Marlon Brando é engenheiro ocupando cargo de provimento efetivo no município TY. Após dez anos de efetivo serviço, é convidado para atuar na associação de servidores municipais, ocupando um cargo de diretor. Com base na sua atuação associativa, verifica a disparidade de remuneração entre os diversos cargos de nível superior do município TY. Para resolver tal problema, requer ao Prefeito a instauração de procedimento equiparatório. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA (2013), os cursos de EJA nos anos iniciais do Ensino Fundamental serão:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar a alfabetização, o letramento e o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado:

De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9394/96, o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do:

De acordo com o Inciso I do Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e:

A distribuição da cobertura vegetal do Município de São Gonçalo compreende dois tipos de formação: as áreas das Formações Pioneiras, com influência fluviomarinha (mangues), e as áreas de vegetação Secundária, originalmente ocupada pela Mata Atlântica.

(DIAGNÓSTICO SÓCIO-AMBIENTAL

DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (RJ)- ESTUDOS PRELIMINARES Disponível em: http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/ egal6/Procesosambientales/Usoderecursos/469.pdf, acesso em 09/04/2020)

As regiões de manguezais são consideradas de grande importância, pois são: