Prova Completa: Inspetor de Disciplina (Pref. São Gonçalo-RJ - CEPERJ

2413283 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Inspetor de Disciplina
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Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º)

Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e responda à questão.

As determinações do ECA muitas vezes são diferentes, dependendo de se destinarem a uma criança ou a um adolescente. O artigo 2º esclarece que se considera criança a pessoa com idade de até:

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2413073 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Inspetor de Disciplina
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Considere a Lei Federal Nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – e responda à questão.

A LDB, em seu artigo 4º, trata das obrigações do Estado com a educação escolar pública. Dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente uma obrigação do Estado é:

A

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, somente para alunos entre sete e dezoito anos

B

garantia de, no mínimo, seis horas diárias de atividades para todos os alunos do Ensino Fundamental

C

atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de dois a seis anos de idade

D

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino

E

oferecimento de Ensino Médio gratuito na mesma escola na qual o aluno concluir o Ensino Fundamental

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2411936 Ano: 2011
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Motorista
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BrasilMunicípios

São Gonçalo foi fundado por:

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2411667 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Inspetor de Disciplina
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Motorista
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Leis Orgânicas

De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, o Poder Legislativo do Município é exercido:

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2411610 Ano: 2011
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Inspetor de Disciplina
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Motorista
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BrasilMunicípios

O Município de São Gonçalo pertence à seguinte região fluminense:

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2411022 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Inspetor de Disciplina
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Legislação Municipal sobre Educação

Considere o Regimento Escolar Básico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo e responda à questão.

Os artigos 46 a 50 do Regimento Escolar tratam do Corpo Discente, abordando os direitos, os deveres e o que é vedado aos alunos. Dentre os procedimentos abaixo, o único que representa um direito dos alunos é:

A

retirar-se da unidade escolar antes do término do horário de aulas, sem autorização do responsável pelo turno

B

organizar ou participar de movimento que resulte em ausência coletiva às aulas ou atividades escolares

C

solicitar atendimento domiciliar especial, em caso de afecções ou de impedimentos temporários ou permanentes

D

utilizar, em sala de aula, telefone celular, aparelhos sonoros e jogos eletrônicos

E

entrar em sala de aula ou deixá-la, após o início das aulas, sem permissão do professor

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2410824 Ano: 2011
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Motorista
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BrasilMunicípios

Uma das principais atrações turísticas do Município de São Gonçalo é:

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2409846 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

Considere a Lei Federal Nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – e responda à questão.

O artigo 3º da LDB relaciona alguns princípios segundo os quais o ensino será ministrado. Um desses princípios determina que o ensino público tenha uma gestão: