Segundo o artigo 24 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de:

Considere a Lei Federal Nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – e responda à questão.

A LDB, logo em seu artigo 1º, estabelece que a educação escolar deve manter uma vinculação com:

De acordo com o artigo 7º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, um dos requisitos básicos para o ingresso no serviço público é:

Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e responda à questão.

O artigo 56 do ECA, que trata do direito da criança e do adolescente à educação, determina que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar, por exemplo, os casos de:

Considere o Regimento Escolar Básico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo e responda à questão.

Em caso de descumprimento do Regimento Escolar por parte dos alunos, comprovada a intencionalidade da infração, a Direção pode aplicar determinadas penalidades relacionadas no artigo 65 do Regimento Escolar. As penalidades de “transferência para outra Unidade Escolar da Rede Municipal” e de “desligamento, para aluno maior de 14 anos, mediante expedição de documento de transferência” dependem, além da gravidade da falta cometida, de:

Considere a Lei Federal Nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – e responda à questão.

O artigo 24 da LDB determina que, nos níveis Fundamental e Médio, o calendário escolar deve garantir, excluído o tempo reservado aos exames finais:

Considere a Lei Federal Nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – e responda à questão.

Conforme determina o artigo 38 da LDB, os sistemas de ensino deverão oferecer cursos e exames supletivos que habilitem os interessados ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Somente poderão prestar exame supletivo, no nível de conclusão do Ensino Fundamental, pessoas maiores de:

Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e responda à questão.

Segundo o artigo 106 do ECA, um adolescente somente pode ser privado de sua liberdade em flagrante de ato infracional ou por: