Com base nas disposições da Portaria nº 159 de 2016 acerca do procedimento instrutório, analise as afirmativas abaixo e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser formalizado nos autos do processo administrativo referente ao fato que lhe deu ensejo, com anexação de todos os documentos pertinentes em ordem cronológica e devidamente numerados.

(__) Qualquer tratativa visando à celebração de TAC deverá ser comunicada, por e-mail, no prazo de sete dias úteis, ao Gabinete da Presidência e à Procuradoria Federal junto ao IPHAN.

(__) Após a análise da minuta do TAC pela Procuradoria Federal, o processo retornará ao Gabinete para apreciação do Presidente do IPHAN, o qual poderá baixar o processo em diligência.

(__) Na hipótese de o IPHAN figurar como compromissário, o Presidente, após assinar o TAC, judicial ou extrajudicial, fará constar nos autos sua anuência e os encaminhará ao Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao IPHAN, que adotará os procedimentos necessários à solicitação de autorização ao Advogado-Geral da União.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:

Com base na Instrução Normativa nº 1 de 2015, analise as afirmativas abaixo acerca da educação patrimonial.

I - Atividades pontuais, tais como: palestras e ações de caráter exclusivamente promocional, assim como atividades de esclarecimento e divulgação, são suficientes para caracterizar Projetos Integrados de Educação Patrimonial.

II - Entende-se por Projeto Integrado de Educação Patrimonial aquele que contemple concepção, metodologia e implementação integradas entre o patrimônio arqueológico e os demais bens acautelados.

III - O IPHAN receberá o Relatório Integrado de Educação Patrimonial em documento único contemplando a totalidade dos bens culturais envolvidos.

IV - O Projeto Integrado de Educação Patrimonial será desenvolvido na Área de Influência Direta (AID) e deverá conter: definição do público alvo; objetivos; justificativa; metodologia; descrição da equipe multidisciplinar responsável; cronograma de execução; e mecanismos de avaliação.

Estão corretas as afirmativas:

A Portaria nº 316 de 2019, determina que a caracterização é o detalhamento do sítio arqueológico e deverá conter minimamente os seguintes itens:

(__) Síntese do bem.

(__) Tipo de sítio.

(__) Classificação dos vestígios.

(__) Ano de descoberta.

(__) Estudo geográfico. A sequência correta de cima para baixo é:

Segundo o Art. 4 da Portaria nº 159 de 2016, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá conter:

I- os fundamentos de fato e de direito.

II- a descrição dos prováveis benefícios.

III- o prazo e o modo para o cumprimento das obrigações.

IV- a forma de fiscalização da sua observância. Estão corretas as afirmativas:

Sabe-se que a água é um dos principais agentes que influenciam a geomorfologia, cujo processo é chamado de intemperismo:

Com base na Lei nº 3.924, a posse e a salvaguarda dos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica constituem, em princípio, direito imanente:

De acordo com o Art. 58 da Portaria nº 375 de 2018, são espaços passíveis de ações de Interpretação, Promoção e Difusão do patrimônio cultural material:

I. os bens culturais protegidos.

II. os lugares de memória.

III. os centros de delimitação e ajustes.

Estão corretas as afirmativas:

Constitui o patrimônio_____e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse_____, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
De acordo com o Art. 1 do Decreto−Lei nº 25 de 1937, as lacunas acima são respectivamente preenchidas por:

Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do poder público.

A afirmativa está:

Assinale a alternativa correta acerca do tombamento e dos efeitos do tombamento, com base nos Capítulos II e III do Decreto−Lei nº 25 de 1937.