Foram encontradas 40 questões.
2132144
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
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Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco
do Guaporé, RO.
Sobre o trânsito público, assinale a alternativa correta.
Sobre o trânsito público, assinale a alternativa correta.
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2126626
Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Fiscalização pelo Poder Judiciário (arts. 37 e 38)
Quanto à fiscalização, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa
correspondente:
( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos e quaisquer outros serventuários extrajudiciais, não poderão praticar quaisquer atos que importem transmissão de bens imóveis, ou de direitos a eles relativos, bem como suas cessões, sem que os interessados apresentem comprovante original do pagamento do imposto, o qual será transcrito em seu inteiro teor no instrumento respectivo. ( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos, ficam obrigados a facilitar à fiscalização da Fazenda Municipal, o exame em cartório dos livros, registros e outros documentos fornecendo, quando solicitadas, certidões de atos que forem lavrados, transcritos, averbados, ou inscritos e concernentes a imóveis, ou direitos a eles relativos. ( ) As imobiliárias loteadoras, bem como os agenciadores, intermediários e corretores de bens imóveis, ficam obrigados a fornecer no prazo de 15 (quinze) dias, do mês subsequente ao ato translativo, cópia do contrato, termos, ou instrumentos relacionados com transferência imobiliária.
( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos e quaisquer outros serventuários extrajudiciais, não poderão praticar quaisquer atos que importem transmissão de bens imóveis, ou de direitos a eles relativos, bem como suas cessões, sem que os interessados apresentem comprovante original do pagamento do imposto, o qual será transcrito em seu inteiro teor no instrumento respectivo. ( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos, ficam obrigados a facilitar à fiscalização da Fazenda Municipal, o exame em cartório dos livros, registros e outros documentos fornecendo, quando solicitadas, certidões de atos que forem lavrados, transcritos, averbados, ou inscritos e concernentes a imóveis, ou direitos a eles relativos. ( ) As imobiliárias loteadoras, bem como os agenciadores, intermediários e corretores de bens imóveis, ficam obrigados a fornecer no prazo de 15 (quinze) dias, do mês subsequente ao ato translativo, cópia do contrato, termos, ou instrumentos relacionados com transferência imobiliária.
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2123660
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
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Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São
Francisco do Guaporé, RO.
“Art. 81. Na aquisição de terreno, ou fração ideal de terreno, bem como na cessão dos respectivos direitos, cumulada com contrato de construção, ou empreitada de mão-de-obra e materiais, deverá ser comprovada a preexistência do referido contrato, sob pena de ser exigido o __________ sobre o imóvel, concluída a construção e/ou benfeitoria no estado em que se encontrar, por ocasião do ato translativo da propriedade.”
Assinale a alternativa que preencha a lacuna de modo correto.
“Art. 81. Na aquisição de terreno, ou fração ideal de terreno, bem como na cessão dos respectivos direitos, cumulada com contrato de construção, ou empreitada de mão-de-obra e materiais, deverá ser comprovada a preexistência do referido contrato, sob pena de ser exigido o __________ sobre o imóvel, concluída a construção e/ou benfeitoria no estado em que se encontrar, por ocasião do ato translativo da propriedade.”
Assinale a alternativa que preencha a lacuna de modo correto.
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2123656
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
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À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.
O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:
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2123653
Ano: 2021
Disciplina: Redação Oficial
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
Disciplina: Redação Oficial
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
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À luz do Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, Brasília, 2018), responda à questão.
Preencha as lacunas com C (correto) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente.
As exposições de motivos devem, obrigatoriamente: ( ) Apontar, na introdução: o problema que demanda a adoção da medida, do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto. ( ) Indicar, no desenvolvimento: a razão daquela medida, daquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo, ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso. ( ) Na conclusão: resumir o assunto principal e saudar o destinatário, de acordo com as normas de fechamento.
Preencha as lacunas com C (correto) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente.
As exposições de motivos devem, obrigatoriamente: ( ) Apontar, na introdução: o problema que demanda a adoção da medida, do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto. ( ) Indicar, no desenvolvimento: a razão daquela medida, daquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo, ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso. ( ) Na conclusão: resumir o assunto principal e saudar o destinatário, de acordo com as normas de fechamento.
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2108341
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
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Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO,
verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente:
( ) A Nomeação ocorrerá de duas formas: em caráter efetivo, ou em caráter temporário. ( ) Ao servidor, cedido para ocupar cargo em comissão, não é assegurada vaga na lotação do órgão de origem. ( ) Não poderá ser revertido o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade. ( ) Posse é o ato que investe a pessoa no cargo público e se materializa pela assinatura do respectivo termo de posse.
( ) A Nomeação ocorrerá de duas formas: em caráter efetivo, ou em caráter temporário. ( ) Ao servidor, cedido para ocupar cargo em comissão, não é assegurada vaga na lotação do órgão de origem. ( ) Não poderá ser revertido o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade. ( ) Posse é o ato que investe a pessoa no cargo público e se materializa pela assinatura do respectivo termo de posse.
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2105832
Ano: 2021
Disciplina: Português
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
Disciplina: Português
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
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Leia o poema para responder à questão.
Eu. (Florbela Espanca).
Eu sou a que no mundo anda perdida,
Eu sou a que na vida não tem norte,
Sou a irmã do Sonho e desta sorte
Sou a crucificada … a dolorida …
Sombra de névoa tênue e esvaecida,
E que o destino amargo, triste e forte,
Impele brutalmente para a morte!
Alma de luto sempre incompreendida!…
Sou aquela que passa e ninguém vê…
Sou a que chamam triste sem o ser…
Sou a que chora sem saber porquê…
Sou talvez a visão que Alguém sonhou,
Alguém que veio ao mundo pra me ver,
E que nunca na vida me encontrou!
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2103025
Ano: 2021
Disciplina: Redação Oficial
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
Disciplina: Redação Oficial
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
Provas:
À luz do Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, Brasília, 2018), responda à questão.
Acerca das variações dos documentos oficiais, assinale a alternativa que preencha as lacunas de modo correto. Os documentos oficiais podem ser identificados de acordo com algumas possíveis variações:
I- [NOME DO EXPEDIENTE] + ________________: Quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. A sigla na epígrafe será apenas do órgão remetente. II- [NOME DO EXPEDIENTE] + ________________: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe. III- [NOME DO EXPEDIENTE] + ________________: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe.
Acerca das variações dos documentos oficiais, assinale a alternativa que preencha as lacunas de modo correto. Os documentos oficiais podem ser identificados de acordo com algumas possíveis variações:
I- [NOME DO EXPEDIENTE] + ________________: Quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. A sigla na epígrafe será apenas do órgão remetente. II- [NOME DO EXPEDIENTE] + ________________: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe. III- [NOME DO EXPEDIENTE] + ________________: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe.
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2103023
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
Provas:
Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco
do Guaporé, RO.
Acerca dos divertimentos públicos, assinale a alternativa que não é correta.
Acerca dos divertimentos públicos, assinale a alternativa que não é correta.
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2103013
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO
Provas:
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São
Francisco do Guaporé, RO.
Acerca do sujeito ativo e passivo, leia os itens:
03- O sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de São Francisco do Guaporé, competente para fiscalizar as atividades do sujeito passivo, autuar por infração, lançar e arrecadar os tributos instituídos por este CTM e nas leis a ele subsequentes. 08- A competência tributária é indelegável, salvo a atribuição das funções de arrecadar, fiscalizar tributos, executar leis, atos, ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida a outra pessoa jurídica de direito público. 11- Constitui delegação de competência o cometimento à pessoa física, ou jurídica, de direito privado no encargo, ou função de assessoramento à autoridade tributária municipal na apuração e arrecadação de tributos. 15- O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica obrigada, nos termos deste CTM, ao pagamento de tributo, ou penalidade pecuniária, sendo considerado: I - contribuinte, quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando se revestir da condição de contribuinte, sua obrigação no decorrer de disposições expressas neste CTM. 18- Contribuinte da obrigação tributária é a pessoa que, de modo facultativo, se dispõe à prática, ou à abstenção de atos previstos na legislação tributária do Município.
A soma exata dos itens corretos é:
Acerca do sujeito ativo e passivo, leia os itens:
03- O sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de São Francisco do Guaporé, competente para fiscalizar as atividades do sujeito passivo, autuar por infração, lançar e arrecadar os tributos instituídos por este CTM e nas leis a ele subsequentes. 08- A competência tributária é indelegável, salvo a atribuição das funções de arrecadar, fiscalizar tributos, executar leis, atos, ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida a outra pessoa jurídica de direito público. 11- Constitui delegação de competência o cometimento à pessoa física, ou jurídica, de direito privado no encargo, ou função de assessoramento à autoridade tributária municipal na apuração e arrecadação de tributos. 15- O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica obrigada, nos termos deste CTM, ao pagamento de tributo, ou penalidade pecuniária, sendo considerado: I - contribuinte, quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando se revestir da condição de contribuinte, sua obrigação no decorrer de disposições expressas neste CTM. 18- Contribuinte da obrigação tributária é a pessoa que, de modo facultativo, se dispõe à prática, ou à abstenção de atos previstos na legislação tributária do Município.
A soma exata dos itens corretos é:
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