Questão 2103023

2103023 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. São Francisco Guaporé-RO

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Rondônia - ROSão Francisco do Guaporé-RO

Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
Acerca dos divertimentos públicos, assinale a alternativa que não é correta.

Divertimentos públicos, para efeitos deste Código, são os que se realizarem em locais abertos, de livre acesso ao público, ou em recintos fechados.

Equipara-se ao divertimento público a execução de música ao vivo, em estabelecimentos comerciais, ou prestadores de serviços.

Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da Prefeitura.

Divertimentos públicos, em lugares fechados, deverão ter lotação máxima de cem pessoas.

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