Acerca da primeira etapa da coleta do Censo Escolar, analise as proposições abaixo.

I. São coletadas informações sobre escolas, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional e tecnológica.

II. As informações coletadas são feitas com base na realidade das escolas na data de referência do Censo Escolar, última quarta-feira do mês de maio.

III. Para fornecer informações sobre rendimento do aluno no Sistema Educacenso, a escola declara a condição do aprovado ou reprovado.

É correto o que se afirma em

Sobre a educação especial, segundo o capítulo V da LDBEN, analise as proposições abaixo.

I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, em instituição apropriadas, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

II. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível e sua integração nas classes comuns de ensino regular.

III. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender ao nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.

É correto o que se afirma em

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Sobre esse tema, analise as proposições abaixo.

I. Considera-se barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, sendo que as barreiras urbanísticas são as existentes nos sistemas e meios de transportes.

II. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

III. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

IV. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência gera uma pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, além de multa. Há ainda um aumento dessa pena em 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob cuidado e responsabilidade do agente.

É correto o que se afirma em

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

Considerando os critérios utilizados para o licenciamento ambiental, estabelecidos na Resolução CONAMA n.º 237/1997, é correto afirmar que o(a)

De acordo com a Resolução Conjunta SMA IBAMA/SP n.º 01/1994, são características da vegetação secundária das florestas ombrófilas e estacionárias, em estágio inicial de regeneração:

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a Área de Preservação Permanente é definida como área

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente podem lançar diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos na Resolução CONAMA n.° 430/2011.

Considerando esse padrão de lançamento, é correto afirmar que o(a)

A Lei n.º 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Assim, é correto afirmar que a referida lei considera como uma área de utilidade pública

A Lei Complementar n.º 729/2011, para efeitos da preservação, conservação e proteção do meio ambiente na Área de Proteção Ambiental (APA), estabelece como Zona de Conservação (ZC), aquela formada