Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada:

De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa:

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, concedida após autorização do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), é de competência da:

De acordo com o § 2° do Art. 121 do Código Penal, o homicídio é considerado qualificado quando é cometido, EXCETO:

De acordo com o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Posse, no que se refere às promoções por antiguidade, a promoção do Guarda Civil Municipal da 3ª Classe para a 2ª Classe ocorrerá:

De acordo com a Lei Complementar nº 25/2023 – Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Posse, são exigências mínimas para a nomeação no cargo de Guarda Civil Municipal:

I – Ter o candidato, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de idade na data de sua nomeação e, no máximo, 40 (quarenta) anos de idade completos na data de sua inscrição no respectivo concurso municipal.

II – Estar em dia com suas obrigações perante o serviço militar e a Justiça Eleitoral.

III – Ser portador de diploma de Ensino Superior na data da nomeação.

IV – Possuir habilitação para dirigir veículos automotores, no mínimo, na categoria A/B.



Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Complementar nº 25/2023 – Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Posse, compete à Guarda Civil Municipal exercer as atividades de policiamento ____________ e _____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, configura-se como violência moral qualquer conduta que configure:

De acordo com a Lei nº 13.060/2014, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Posse, na área da segurança pública, o Município poderá, por conta própria ou em colaboração com o Estado ou consórcios regionais, propiciar a implantação dos seguintes órgãos e centros, EXCETO: